DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

54

o município de IRAUÇUBA como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS:LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº167/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº167/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE IPU/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de IPU como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E ROBÉRIO WAGNER MARTINS. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº04/2024 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº04/2024 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de ITATIRA como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024; VII - SIGNATÁRIOS: LUZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JOSÉ FERREIRA MATEUS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº94/2024

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº94/2024 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de ITAPIPOCA como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024; VII - SIGNATÁRIOS:LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FELIPE SOUZA PINHEIRO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº132/2024

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº132/2024 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Morrinhos como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 01/02/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jerônimo Neto Brandão. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº159/2024 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº159/2024 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Catunda como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

RESOLUÇÃO Nº25/2025 – CESAU/CE.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ATAS NºS 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, DIA 17/03/2025; 515ª REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, DIAS 26 E 27/03/2025; 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, DIA 16/04/2025; 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DO PLENO DO CESAU/CE, DIA 05/05/2025.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, Lei Estadual Nº17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal Nº8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, Decreto Nº7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto nº7.508/2011 que regulamenta a lei nº8.080, de 19 de dezembro de1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 516ª Reunião Ordinária realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2025; RESOLVE,

Art. 1º APROVAR as ATAS Nºs 34ª Reunião Extraordinária Virtual, dia 17/03/2025; 515ª Reunião Ordinária Presencial, dias 26 e 27/03/2025; 1ª Reunião Ordinária Híbrida, dia 16/04/2025; 35ª Reunião Extraordinária Presencial do Pleno do Cesau/CE, dia 05/05/2025;