DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
562
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº506/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor BENEDITO BENÉSIO DE MOURA LIMA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 101.233-1-3, o valor total de R$: 10.277,80 (dez mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 087, de 13 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027902/2025-99, referente à diferença salarial no período de 04/04/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº507/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor REGINALDO RODRIGUES CAVALCANTE , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.688-1-1, o valor total de R$ 14.371,56 (quatorze mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 233, de 10 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.066877/2024-88, referente à diferença salarial no período de 01/12/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº509/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MOTA SANTOS , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 109.184-1-3, o valor total de R$: 7.759,16 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 19 de junho de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 025, de 05 de fevereiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.012693/2025-89, referente à diferença salarial no período de 19/06/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº510/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO EDUARDO LIMA FERREIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.721-1-8, o valor total de R$: 14.371,56 (quatorze mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de dezembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 073, de 22 de abril de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.022401/2025-16, referente à diferença salarial no período de 01/12/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
| PORTARIA Nº06/2025/CGP/CBMCE- O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3 º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1975, Resolve AUTORIZAR aconcessão do benefício do Vale – Transportes, referente ao mês de MAIO/2025 daFUNCIONÁRIA CIVILdo CBMCE, abaixo relacionada. |
|---|
| N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO QTDE/TIPO |
| 01 Meiriane Silva de Lima 030379-1-6 Auxiliar de Administração 42 A |
| TOTAL DE VALES TIPO 42 A |
| VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A 42 X 4,50 = 189,00 |
| VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 189,00(CENTO E OITENTA E NOVE REAIS) |
QUARTEL DO COMANDO – GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de junho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** * PORTARIA Nº07/2025/CGP/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3 º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1975, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale – Transportes , referente ao mês de JUNHO/2025 da FUNCIONÁRIA CIVIL** do CBMCE, abaixo relacionada.
| N°/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO |
MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | QTDE/TIPO |
|---|---|---|---|
| 01 Meiriane Silva de Lima |
030379-1-6 | Auxiliar de Administração | 40 A |
| TOTAL DE VALES TIPO | 40 A | ||
| VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A 40 X 4,50 = 180,00 | |||
| VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS) |
QUARTEL DO COMANDO – GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 06 de junho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE