DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº2768/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.040625/2025-29 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do conselheiro do Conselho Estadual de Saúde do Ceará ALDIVAN DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR , no período de 06 de junho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do II Seminário Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.870,66 (três mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2770/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.039591/2025-20 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Ceará ANA PAULA SILVEIRA DE MORAES VASCONCELOS , no período de 27 e 28 de maio de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Juazeiro do norte no valor de R$ 4.918,77 (quatro mil, novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2789/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 6º e 7º, da instrução normativa nº 001, de 21 de fevereiro de 2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.566,21 (Oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), à empresa COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.270.023/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Leite, nº 1802, Bairro: Centro, Cascavel/CE, CEP: 62850-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006556/2025-24, quanto a entrega das Fraldas Descartáveis, objeto da Nota de Empenho 2024NE024387, emitida em 01/11/2024, decorrente do CONTRATO N° 905/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme estabelece o art. 6º da Instrução Normativa nº 01/2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº2809/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº NUP 24001.044197/2025-11 (Suite), RESOLVE CONCEDER para JULIANA DE PONTES NOBRE , Conselheira do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, 2,5 (duas e meia) diárias , num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Cristóvão/SE, com o objetivo de participar do Treinamento Regional do Sistema CEP/CONEP, que acontecerá no período de 30 de junho a 02 de julho de 2025, em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2839/2025-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.035585/2025-01 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS Léa Maria Moura Barroso Diógenes, matrícula nº 495.206-1-1, Enfermeira e Telma Alves Martins, matrícula nº 086.506-1-6, Enfermeira, lotadas na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP, no período de 02 a 06 de junho de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de participar do XV Congresso da SBDST, e do XI Congresso Brasileiro de AIDS e o VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/AIDS, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$7.255,24 (sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2860/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.033308/2025-56 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens aéreas do colaborador eventual JOSÉ ROBERTO PEREIRA NOVAES , no período de 10 à 12 de junho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Fortaleza/CE, com o objetivo de participar do da 5º Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - 5ª CESTT, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio de Janeiro/Fortaleza/ Rio de Janeiro no valor de R$ 2.898,47 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2888/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.041657/2025-41 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção a Especializada e das Redes de Atenção em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 à 17 de Junho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, com o objetivo de participar da XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA