DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº2890/2025.

DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Estadual e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.322, de 22 de outubro de 2021 e o Decreto Estadual n.º 33.877 de 30 de Dezembro de 2020, que alteram o Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de Fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, que preleciona que a Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEPGI, pode desempenhar outras atividades determinadas ou delegadas pela gestão superior; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 004/2022 (DOE de 03 de janeiro de 2023), da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, que disciplina a cessão de servidores de outros poderes do Estado do Ceará, da esfera federal ou municipal e de empregados de entidades integrantes dos serviços sociais autônomos e de organizações sociais para o poder executivo estadual. RESOLVE:

Art.1º.Delegar competência a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEPGI, para subscrever os atos administrativos pertinentes à matéria do Decreto Estadual n° 32.960, de 13 de Fevereiro de 2019 e suas alterações.

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 06 de junho de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº2903/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.041178/2025-25 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES , matrícula nº 999.936-26, Orientadora da Célula de Atenção a Pessoa com Deficiência e Outras Necessidades Essenciais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 e 16 de Julho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belém/PR, com o objetivo de participar da Visita Técnica ao Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação CIIR de Belém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$195,29 (cento e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.125,24 (um mil, cento e vinte cinco reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2908/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.031343/2025-31, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA , matrícula nº 030230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região de Saúde de Sobral (SRNOR), a importância de R$3.000,00 (três mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2025 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 11 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2025.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PORTARIA Nº2910/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.042547/2025-05 (Suite), Resolve autorizar o afastamento de ANTONIO WELITON XAVIER QUEIROZ , matrícula nº 300100-5-1, Superintendente da Região do Sertão Central – Quixadá-Ce., no período de 15 a 18 de junho de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar à Belo Horizonte, com o objetivo de participar do XXXVIII Congresso CONASEMS, concedendo-lhe 1.0 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2911/2025 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.045555/2025-03, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES , matrícula nº 301513-2-1, Superintendente da Região do Cariri - SRSUL, no período de 15 a 18 de junho de 2025, a fim de que o mesma possa viajar a cidade de Belo Horizonte(MG) com o objetivo de participar do XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe 3,5 (Três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 371,98 (trezentos setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.301,93 (Um mil trezentos e um reais e noventa e três centavos),acrescido de 35%(trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 455,68(Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos setenta e um reais e noventa e oito centavos),perfazendo um valor total de R$2.129,59 (Dois mil,cento e vinte nove reais e cinquenta e nove centavos),em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO ADITAMENTO Nº243/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202413771

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231897

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202413771, Pregão Eletrônico nº 20231897, à prorrogação do prazo que passará até o dia 06/06/2026 junto a empresa OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; ITEM: 1; 1168510 - MANGA PARA INCUBADORA , TIPO IRIS, KIT DE ACESO PARA PORTINHOLA, ORIGINAL OU COMPATIVEL COM INCUBADORA DA MARCA OLIDEF MODELO LINE 4, EMBALA ... - Ampla Disputa; Marca: Olidef; QUANT. HOMOLOGADOS: 448; VALOR UNIT: R$ 210,0000. ITEM: 2; 1800503 - COLCHAO, DE ESPUMA COM CAPA PLASTICA SELADA IMPERMEAVEL, AUTO EXTINGUIVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL COM INCUBADORA DA MARCA OLIDEF MODELO LINE ... - Ampla Disputa; Marca: Olidef; QUANT. HOMOLOGADOS: 416; VALOR UNIT: R$ 134,8000. ITEM: 3; 1800523 - FILTRO, DE AR PARA INCUBADORA, ORIGINAL OU COMPATIVEL COM INCUBADORA DA MARCA OLIDEF MODELO LINE 4, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa; Marca: Olidef; QUANT. HOMOLOGADOS: 690; VALOR UNIT: R$ 550,0000. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE