DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2025

NUP Nº24001.043065/2025-64

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Centro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 43.973,96 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), junto a RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.934.640/0001-80, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 008/2019, que teve por objeto a prestação de serviços Manutenção preventiva, corretiva e calibração operacional com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos odontológicos e médico hospitalares, referente ao período de 01 a 19 de maio de 2025, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. Centro Odontológico Tipo I, CEO-Centro, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2025

NUP: 24001.043863/2025-96

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 584.152,19 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), junto à COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviços na categoria de Técnicos de Enfermagem, no período de 21/04 à 20/05/2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº55/2025

PROCESSO: NUP 24001.045869/2025-06

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 863,33 (oitocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), junto ao INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR LTDA (Centro Avançado de Retina e Catarata), inscrito no CNPJ nº 04.788.565/0001-36, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, procedimentos identificados no faturamento do mês de SETEMBRO de 2024, em decorrência do Contrato nº 608/2023, vigente até 13/06/2025, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Lauro Vieira Perdigão Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Breno Melo Novais Miranda COORDENADOR CORAC/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº85/2025

PROCESSO Nº24001.008086/2025-33

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 2.204,15 (Dois mil, duzentos e quatro reais e quinze centavos), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL , inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, refere-se ao fornecimento de energia na modalidade de baixa tensão na unidade consumidora/instalação: 8935158, (cliente: 57030597), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao mês de dezembro de 2024. Fortaleza-CE, 06 de junho de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2025

PROCESSO Nº24001.045278/2025-21

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 59.653,62 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), junto a empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 72.424.062/0001-31, refere-se ao serviço de manutenção preventiva e corretiva e operacional do sistema de refrigeração, ventilação, exaustão, com sistema de controle e monitoramento a distância (sistema de automação) e das máquinas de ar condicionados tipo janeleiros, splits e self contained, spilão, chiler de água gelada e gás, com reposição total de peças e insumos, sem ônus para contratante, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 16 de maio de 2025 a 31 de maio de 2025. Fortaleza-CE, 04 de junho de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.053074/2023-00

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.959,41(quatorze mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), junto ao (a) requerente ADRIANA ROCHA SIMIÃO , matrícula nº30016637, exercente do cargo/função de Enfermeiro(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50%(cinquenta por cento), pertinente ao período de 18 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA