DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025
97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.485, de 01 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , VICTOR CESAR FONSECA MATOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 05 de junho de 2025.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CC 0063/2025-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.485 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR VICTOR CESAR FONSECA MATOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Defesa Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 05 de junho de 2025.
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº269-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 308/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de junho 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269-D/2025-GS DE 04 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁR | IAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | % DE ACRÉSCIM | O VALOR |
TOTAL | |||||
| Francisco Fernando de Oliveira | Tenente Coronel PM |
10898919 | II | 02/06 a 07/06/2025 | Crateús-CE | 6 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 413,34 |
| Pascoal Antônio Apolônio Neto | Major PM | 15209712 | II | 02/06 a 07/06/2025 | Crateús-CE | 6 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 413,34 |
| Willami Luzia Moura | Cabo PM | 30020219 | II | 02/06 a 07/06/2025 | Crateús-CE | 6(meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 413,34 |
| TOTAL | R$ 1.240,02 |
PORTARIA Nº270-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar uma Visita Técnica no período de 09 a 13.06.2025 para realização de manutenção técnica em equipamentos de comunicação e Informática, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 317/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de junho 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270-D/2025-GS DE 05 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA CLASSE |
PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIA % DE ACRÉSCIMO |
S VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcos Paulo Aires Maia | Supervisor De Núcleo | 13615810 II |
09/06 a 13/06/2025 | Crateús-CE | 5(meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 620,01 |
| TOTAL | R$ 620,01 |
PORTARIA Nº2240/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.013243/2025-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2240/2025-GS DE 27 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº113-66/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| SASSO SALIM AMARAL SALES DE OLIVEIRA | Policial Civil | 198.205-1-3 | 01 espingarda cal.12; | 47.340,00 | 3.156,00 |
| KEYVIANNE GOMES DE ALCANTARA | Policial Civil | 300.338-1-7 | 01 pistola cal.20; 01 id l12 |
3.156,00 | |
| MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA | Policial Civil | 108.342-1-X | espngara ca.; 01 revólver cal.38; |
3.156,00 | |
| MARCIO FEITOSA GARCIA | Policial Civil | 167.952-1-6 | 01 fuzil cal.40; | 3.156,00 | |
| ROBERTO SINIBALDI | Policial Civil | 300.203-1-6 | 02 pistolas cal.9; 315 muniões cal9 |
3.156,00 | |
| SERGIO LAZLO DE SOUSA | Policial Civil | 300.383-1-2 | ç . 707 munições cal.12; |
3.156,00 | |
| ALEXANDRE MAIA XIMENES | Policial Civil | 300.171-1-0 | 710 munições cal.38; | 3.156,00 | |
| JOÃO FLAVIO LOPES CHAVES | Policial Civil | 009.905-1-5 | 334 munições cal.40; 3900 iõ l22 |
3.156,00 | |
| FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA | Policial Civil | 167.736-1-1 | munçes ca.; 02 miras laser; |
3.156,00 | |
| LUIZ GONZAGA DE LIMA JUNIOR | Policial Civil | 405.008-1-2 | 07 carregadores cal.9; |
3.156,00 | |
| ITALO BATISTA DAS CHAGAS | Policial Civil | 300.023-4-2 | 02 carregadores cal.40 | 3.156,00 | |
| LUIZ ALFREDO DA SILVA F. SAMPAIO | Policial Civil | 301.226-1-5 | 3.156,00 | ||
| JOÃO SAVIO LOPES PINTO | Policial Civil | 133.929-1-9 | 3.156,00 | ||
| HÉLIO SOUSA PINHO | Policial Civil | 301.010-1-4 | 3.156,00 | ||
| LEONARDO BEZERRA DA SILVA | Policial Civil | 300.276-1-2 | 3.156,00 |