DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

115

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°419/2025 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a se deslocar para à Cidade de Viena / Áustria, no período de 08 a 15 de junho de 2025, a fim de participar do Congresso Mundial de Prevenção de Suicídios da IASP - Associação Internacional de Prevenção de Suicídios a Segurança Pública, que realizar-se-á naquele país, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de junho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 – CBMCE – CM

PROCESSO Nº10021.004023/2025-65

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO - PRAZO/VALOR AO CONTRATO Nº 002/2023; CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, situado na Rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO , com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644-A, CEP: 60.834-355, Fone: (85) 3388-0012, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 2023.0002- CBMCE/ CMCB e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: A prorrogação do prazo da vigência do contrato nº002/2023 por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 08 de junho de 2025 a 07 de junho de 2026, com realinhamento do valor contratado, no importe de R$ 170.926,56 (Cento e setenta mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001; VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 08 de junho de 2025 a 07 de junho de 2026; VALOR GLOBAL: R$ 170.926,56 (Cento e setenta mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.196.21078.03.339039.1.7591200070.1; FORO: Fortaleza – CE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Cybelly Marques Silvano. Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº774/2025 - NUP 10041.002751/2025-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM – 2025, TURMA II, GRUPO 03, referente ao mês de Maio de 2025, conforme NUP nº10041.002751/2025-02, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°774/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA II - 2025