DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025 61

PORTARIA Nº528/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JORGE CÂNDIDO SOARES RIBEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Aracati, matrícula nº404944-1-3, que viajou para Fortaleza, no dia 10/05/2025, com a finalidade de recambiar preso; conforme processo nº10051.012767/2025-04, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº529/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor CÁSSIO HÉRICK FEITOZA SOARES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Russas, matrícula nº300.038-3-7, que viajou para Fortaleza, do dia 26/05/2025 ao dia 31/05/2025, com a finalidade de participar do Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração - Turma II - 2025; conforme processo nº10051.013459/2025-98, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº530/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOSÉ JULIÃO DO NASCIMENTO JÚNIOR , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Russas, matrícula nº300.052-1-X , que viajou para Fortaleza, do dia 23/05/2025 ao dia 30/05/2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sobrevivência Policial; conforme processo nº10051.013499/2025-30, concedendo-lhe sete diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 985,72 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº535/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na 3ª Seccional do Interior Sul (Quixadá), matrícula nº300.123-8-0, que viajou para Fortaleza, do dia 26 ao dia 31/05/2025, com a finalidade de participar do Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração - Turma II - 2025; conforme processo nº10051.013780/2025-72, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº539/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora SUZANNE PORFÍRIO SOARES , ocupante do cargo de Inspetora de Polícia Civil, lotada na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, matrícula nº300.873-1-3, que viajou para Senador Pompeu e Iguatu, do dia 26/05/2025 ao dia 30/05/2025, com a finalidade de entrega e montagem de mobília e recolhimento de bens; conforme processo nº10051.013791/2025-52, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2025/NUP: 10051.004121/2025-45/SACC: 1374732/IG: 1368774000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: FH DA COSTA VIANA , inscrita no CNPJ sob o nº50.420.161/0001-02, com sede na Rua 41, 1280 3ª etapa, José Walter, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Francisco Helcio da Costa Viana, inscrito no CPF sob o nº641.697.663-34. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente a fim de provisionar os insumos necessários para as demandas de manutenção predial nas instalações da Polícia Civil do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 86.165,43 (Oitenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), referente ao Grupo 01. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO/Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Helcio da Costa Viana - FH DA COSTA VIANA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO