DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025
84
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas – Lei n°14.180/2008 | R$ 1.344,04 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art. 62, inciso V da Lei estadual nº10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº14.182/2008. | R$ 672,02 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% - art. 32 da Lei nº12.066/93 | R$ 268,81 |
| Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12 §3º da Lei nº12.066/1993 | R$ 134,40 |
| Gratificação de Localização de 10% - art.3º da Lei nº11.812/1991 | R$ 134,40 |
| TOTAL | R$ 2.553,67 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 40 Horas – Lei nº14.431/2009 R$ 2.064,31 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5° da Lei n°14.431/09 R$ 206,43 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI, inciso III, art.7° e 12, da Lei n°14.431/09 R$ 456,97 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável -VPNI – art.3° da Lei n°15.567/14 R$ 272,77 |
| TOTAL R$ 3.000,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº051008700, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1º da Medida Provisória nº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts. 89, e 152, §2º da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA ALDENI SOARES DE MORAIS , CPF 30763770353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07999410, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2004, , conforme laudo médico nº2005/006124 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas Lei nº13.512/2004 | 187,82 |
| Progressão Horizontal 15% (art. 43 da lei nº9.826/74) | 28,17 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº11.072/85) | 75,13 |
| Gratificação de Extraclasse de 20%(art..12§3º da Lei nº12.066/1993) | 37,56 |
| TOTAL | 328,68 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009) 352,84 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº14.431/2009) 35,28 |
| Parcela Nominalmente Identificavel do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº14.431/2009 66,62 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI(art. 3º Lei nº15.567/2014) 90,96 |
| TOTAL 545,70 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , PEDRO GUILHERME LIMA SAMPAIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 09 de junho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** *** A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a desistência da agente social Joverlania Santiago Nogueira, selecionada através do Edital de Chamada Pública nº11/2024 para atuação como bolsista no município de Palmácia, no âmbito do Programa Mais Infância Ceará, de acordo com o Processo nº47001.009121/2025-37, resolve TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO do Termo de Compromisso nº217/2025 , publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de junho de 2025. Fortaleza, 11 de junho de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de junho de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
PORTARIA CC 0034/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.507 de 10 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR PEDRO GUILHERME LIMA SAMPAIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão do Centro de Referência de Políticas sobre Drogas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 09 de junho de 2025.
Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº278/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA , ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº405035-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Jaguaribe e Canindé, no período de 23 a 27.06.2025, a fim de Participar de aula inaugural e visitar a turma das ações de qualificação profissional do NIP, concedendo-lhe quatro diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.