DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025
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Art. 2º. O Comitê orienta, por prudência, até superveniente alteração legislativa sobre a matéria, que toda e qualquer decisão de governo que impacte o gasto com pessoal do Estado do Ceará considere as despesas com pessoal das organizações sociais para fins dos limites consignados pela LRF. Parágrafo Único. Para fins do caput deste artigo, os órgãos e entidades deverão continuar enviando à Sefaz, as informações relativas ao detalhamento das despesas finalísticas com contratos de gestão.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. SALA DE REUNIÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira COORDENADOR DO COGERF Fabrízio Gomes Santos MEMBRO Naiana Corrêa Lima Peixoto MEMBRO Rafael Machado Moraes MEMBRO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto MEMBRO
CORRIGENDA AO CONTRATO Nº155/2024 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO a existência de erro material na descrição do objeto contratual, retifica a CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO, do contrato administrativo nº 155/2024, firmado em 10 de setembro de 2024 e publicado no DOE de 24 de setembro de 2024, nos seguintes moldes: ONDE CONSTOU:
| PASSA A CONSTAR O SEGUINTE: |
|---|
| LOTE/ ITEM ARP |
DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| LOTE 1 / ITEM 14 |
SOFÁ UM LUGAR. SOFÁ MEDINDO 900MM DE LARGURA, 930MM DE PROFUNDIDADE E 900MM DE ALTURA. UMA ALMOFADA DE ENCOSTO MEDINDO 440 MM ALTURA, 590 MM DE LARGURA E 140 MM DE ESPESSURA, CONFECCIONADAS EM ESPUMA DE POLIURETANO FLEXÍVEL COM DENSIDADE DE 28KG/M³, ISENTA DE CFC, ALTA RESILIÊNCIA, ALTA RESISTÊNCIA À PROPAGAÇÃO DE RASGO, ALTA TENSÃO DE ALONGAMENTO E RUPTURA, BAIXA FADIGA DINÂMICA E BAIXA DEFORMAÇÃO PERMANENTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
4,00 | R$ 3.414,25 | R$ 13.657,00 |
| SOFÁ DOIS LUGARES. SOFÁ MEDINDO 1500MM DE LARGURA, 930MM DE PROFUNDIDADE E 900MM DE ALTURA. DUAS | ||||
| LOTE 1 / ITEM 15 |
ALMOFADAS DE ENCOSTO MEDINDO 440 MM ALTURA, 590 MM DE LARGURA E 140 MM DE ESPESSURA, CONFECCIONADAS EM ESPUMA DE POLIURETANO FLEXÍVEL COM DENSIDADE DE 28KG/M³, ISENTA DE CFC, ALTA RESILIÊNCIA, ALTA RESISTÊNCIA À PROPAGAÇÃO DE RASGO, ALTA TENSÃO DE ALONGAMENTO E RUPTURA, BAIXA FADIGA DINÂMICA E BAIXA DEFORMAÇÃO PERMANENTE |
2,00 | R$ 3.921,38 | R$ 7.842,76 |
| LONGARINA DOIS LUGARES. ENCOSTO COM LARGURA DE 405MM NA PARTE INFERIOR REDUZINDO ATÉ 305MM NA |
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| LOTE 1 / ITEM 20 |
PARTE SUPERIOR, COM 380MM DE ALTURA, INTERNO EM MADEIRA COMPENSADA COM 7 LÂMINAS DE 1,5 MM CADA, EM FORMATO ANATÔMICO. ESTOFADO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA COM DENSIDADE CONTROLADA DE 54KG/ M³. CAPA DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO INJETADA EM POLIPROPILENO TEXTURIZADO COM BORDAS ARREDONDADAS QUE DISPENSAM O USO DO PERFIL DE PVC |
3,00 | R$ 2.828,85 | R$ 8.486,55 |
| LOTE 2 / ITEM 49 |
ARMÁRIO, EXTRA ALTO, 02 PORTAS, DIMENSÕES 800X500X2100 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 22,00 | R$ 2.990,00 | R$ 65.780,00 |
| LOTE 5/ ITEM 72 |
ESTANTE, AÇO MODULAR, 06 PRATELEIRAS REGULÁVEIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 20,00 | R$ 1.213,05 | R$ 24.261,00 |
| LOTE 5 / ITEM 75 |
BANCO, ESTRUTURA AÇO OU METALON, PROTEÇÃO ANTIFERRUGEM, ASSENTO RIPAS MADEIRA MACICA, TRATAMENTO ANTIFUNGOS,COMPRIMENTO 1,40M A 1,50M,LARGURA 0,30M A 0,45M,EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
2,00 | R$ 1.269,63 | R$ 2.539,26 |
| TOTAL GERAL | R$ 122.556,57 |
Considerando a possibilidade de correção de erros materiais, sem alteração substancial do objeto e demais condições do contrato, fica corrigida a redação do Contrato Administrativo N° 155/2024 - Cláusula Terceira – DO OBJETO, da forma mencionada. Fortaleza, 10 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA