DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 134, de 18 de julho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1346/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROMOÇÃO, do docente EMMANUEL SILVA MARINHO, matrícula nº 0069891-1, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 21/06/2023 [...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 04/06/2023 [...] Fortaleza, 05 de junho de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LARISSE PEDROSA DE OLIVEIRA , matrícula 30000552, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 16 de Junho de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 13 de junho de 2025. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

2º TERMO ADITIVO AO 3° EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no 3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade; CONSIDERANDO que os ajustes pretendidos não implicam prejuízos ao certame em andamento; e CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC), nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.007409/2024-89; RESOLVE tornar público o 2º TERMO ADITIVO AO 3° EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE, nos seguintes termos: 1. Alterar a Cláusula 5, que passará a ter a seguinte redação: “5. DO APOIO FINANCEIRO 5.1. Serão concedidos 98 (noventa e oito) prêmios destinados ao reconhecimento da cultura através da trajetória artística e cultural do(a/e) Agente Cultural que atuam no estado do Ceará. 5.2. O valor total deste edital é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo o valor por prêmio distribuído conforme abaixo:

5.3. Sobre o valor do prêmio, não haverá desconto de imposto de renda, porém, haverá incidência de Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação (ITCMD). 5.4. No mínimo 50% (cinquenta por cento), do total de recursos previstos para a Categoria I - Expressões Culturais Afro-Brasileiras, serão destinados às propostas advindas de outros municípios que não da Capital Fortaleza. 5.5. Os recursos previstos nas Categoria II - Cultura Indígena e Categoria III - Cultura Camponesa serão destinados a prêmios advindos de municípios cearenses que não sejam da capital Fortaleza. 5.6. Havendo insuficiência de premiados classificadas entre capital e outros municípios cearenses em cada categoria, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá realizar o remanejamento de recursos para ampliar o número de premiados selecionadas respeitando a ordem de classificação das respectivas categorias e a distribuição de porcentagem prevista no item 5.2., condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira deste Edital. 5.7. Este edital não possui reserva de vagas de ação afirmativa tendo em vista, que o chamamento público enquadra-se em edital específico conforme previsto no artigo 14º e no § 5º do artigo 6º da Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023. 5.8. Não poderá ser contemplada mais de 1 (um) prêmio de um mesmo Agente Cultural neste Edital.” 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO AO 2º TERMO ADITIVO AO 3° EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo:131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.

Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO

Ação: 12938 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL - FEC Elemento de Despesa: 339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc MAPP: 635 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - Difusão e Fruição Projeto FInalístico: 2704010802024I EDITAL PRÊMIO DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL - CAPITAL - PNAB Projeto FInalístico: 2704010812024I - EDITAL PRÊMIO DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL - INTERIOR - PNAB

*** *** * EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº518/2024 NUP: 27001.004229/2024-45 - IG: 1384311**

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 518/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E FRANCIMÁRIO MAGALHÃES COSTA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e FRANCIMÁRIO MAGALHÃES COSTA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº *.572.463-, residente e domiciliado em, Itapajé/CE, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 518/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento