DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO CLASSE |
ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES II |
TIANGUA/CE - | 20/05/2025 à 21/05/2025 |
1.5 | R$ 137,78 | R$ 206,67 | R$ 0,00 | R$ 206,67 |
| VANESSA DE MESQUITA | AGENTE DE TRÂNSITO II |
TIANGUA/CE | 20/05/2025 à | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| BRITO MORAES | E TRANSPORTES |
- | 21/05/2025 | |||||
| VICENTE EMMANUEL COSTA LIMA ARAGAO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES II |
TIANGUA/CE - | 20/05/2025 à 21/05/2025 |
1.5 | R$ 137,78 | R$ 206,67 | R$ 0,00 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 1.446,69 |
DESPACHO
Aprovo o Relatório Final de Sindicância Administrativa Disciplinar, relativo ao processo NUP 08012.083189/2024-16, acolhendo os fundamentos e recomendações nele expendidos, e determinando a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional dos servidores JOSÉ RICARDO NUNES SOUSA, mat. 3524-1-1 e LUIS FLAMARION SOARES MACIEL, mat. 0903-1-X, Agentes de Trânsito e Transportes – DETRAN/ CE, acusados de descumprimento ao que estabelece o art.191, incisos I, II, IV e VIII, e pela prática dos ilícitos tipificados no art.199, incisos IV, VI e XI, da Lei n.° 9.826/74, em razão de comportamento de inobservância, deslealdade, desrespeito ao que preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 9.826/74), assim como, cometendo ofensa moral, desídia funcional e incontinência pública no desempenho de suas funções. Adicionalmente, em relação ao servidor JOSÉ RICARDO NUNES SOUSA recai a denúncia, tipificada no art. 193, inciso XV, da Lei n.° 9.826/74, pela prática de comércio. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº114/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar inspeção periódica do sistema de sinalização, via permanente e edificação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2025-DPR, DE 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
PASSAGENS VALOR |
TOTAL | TOTA | L |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcílio Mont’Alverne Girão |
Gerente de Sistemas Fixos e Via Permanente |
00258 | II | 16.06.2025 a 18.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
2,5 | 137,78 | 344,45 | 0,00 | 344,45 |
| Francisco Luciano Bezerra Alencar |
Auxiliar Operacional | 10137 | II | 16.06.2025 a 18.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
2,5 | 137,78 | 344,45 | 0,00 | 344,45 |
| Flavio de Sousa Pinho | Auxiliar Operacional | 10184 | II | 16.06.2025 a 18.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
2,5 | 137,78 | 344,45 | 0,00 | 344,45 |
| Ulisses de Andrade Bastos |
Auxiliar Operacional | 10119 | II | 16.06.2025 a 18.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
2,5 | 137,78 | 344,45 | 0,00 | 344,45 |
*** *** * PORTARIA Nº115/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2025-DPR, DE 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
PASSAGENS VALOR |
TOTAL | TOT | AL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Pedro Lucas de Sousa Carneiro |
Assistente Operacional | 10599 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 164,62 | 2.162,43 |
| Jose Carlos Silva Gomes |
Auxiliar Operacional | 10035 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 164,62 | 2.162,43 |
| Daniel Rodrigues Mendonça |
Auxiliar Operacional | 10618 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 164,62 | 2.162,43 |
| Sergio Fernandes Freire |
Auxiliar Operacional | 10160 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 164,62 | 2.162,43 |
| Kaique Thompson Pereira Vieira |
Auxiliar Operacional | 10636 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/Sobral/ Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 164,62 | 2.162,43 |
*** *** * PORTARIA Nº116/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2025-DPR, DE 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
PASSAGENS VALOR |
TOTAL | TOT | AL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jose Gilson Saboia de Souza |
Assistente Operacional | 10170 | II | 14.06.2025 a 28.06.2025 |
Fortaleza/ Juazeiro do Norte/Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 457,82 | 2.455,63 |
| Marcilio de Almeida Silva |
Assistente de Segurança | 10610 | II | 15.06.2025 a 29.06.2025 |
Fortaleza/ Juazeiro do Norte/Fortaleza |
14,5 | 137,78 | 1.997,81 | 457,82 | 2.455,63 |
PORTARIA Nº117/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.