DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025

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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA 033/2025 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 46011.000581/2025-15, RESOLVE AUTORIZAR A COLABORADORA EVENTUAL LUCIA HELENA DE FREITAS PINHO FRANÇA , CPF 336.108.437-72, a compra de passagens áreas no trajeto Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 5.279,48 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), com saída prevista para o dia 11 de junho de 2025 e retorno no dia 15 de junho de 2025, tem como finalidade viabilizar a participação da colaboradora como palestrante no Evento de Qualidade de Vida do Aposentado, de acordo com Art. 2º do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, , nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º e 6º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , Kátia Colares Furtado Maia – Supervisora de Núcleo; Reijane Rocha Sampaio de Castro - Assistente de Administração e Francisco Otávio Moreira Costa – Assistente de Administração, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores dos grupos operacionais, Atividades de Nível Superior – ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO deste Instituto, referente ao exercício de 1º de abril de 2023 à 31 de março de 2024, e 1º de abril de 2024 à 31 de março de 2025. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 22 de maio de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

O(A) DIRETOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) AURELIO MONTEIRO NETO , matrícula 30000137, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo IPECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Junho de 2025. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Alfredo Jose Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 – IG 1384100000

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; CONTRATADA: ANTÔNIO FRED DE SOUSA SILVA ; OBJETO: Contratação dos serviços de locação mensal de 01 (um) veículo do tipo SUV para atender as demandas logísticas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, ANEXO I, deste instrumento, oriundo da Cotação Eletrônica nº 2025/10192, para atender as demandas institucionais de transporte de autoridades, servidores e colaboradores do CONTRATANTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/10192, Termo de Referência do processo NUP 46032.000181/2025-64, Decreto Estadual 35.341 de 09.03.2023, Lei 14.133/21 os preceitos do direito público, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: O valor global para 12(doze) meses é de R$ 59.376,00(cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.20198.03 .339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Antônio Fred de Sousa Silva.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº18001.037179/2024-91 – NUP, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Iran Batista do Nascimento, CPF nº246.361.773-04, lotado(a) no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Policial Penal, matrícula nº00821713, com óbito em 24/10/2024, pensão mensal no valor de R$ 7.430,40 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), calculado com base na média aritmética simples das remunerações de contribuição do falecido(a), equivalente à cota familiar de 90%, a partir de 24/10/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 16/12/2024:

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo NUP 10061.037491/2024-69, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-SUBTENENTE da reserva remunerada – FRANCISCO DE ASSIS VALCLIDES DE OLIVEIRA, falecido no dia 02/08/1994, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA, falecida em 08/06/2024, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme Resolução nº2248 de 23/09/2004, no valor de R$ 8.149,13 (oito mil cento e quarenta e nove reais e treze centavos), tonando sem efeito o ato publicado no DOE de nº049, de 13/03/2025, conforme descrição abaixo: A partir de 16/07/2024

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 10 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE