DOE 13/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº110 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2025

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cujo objeto contratual visa os serviços de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais dos aparelhos de ar condicionado da SSPDS e suas Coordenadorias, com reposição de peças, e serviços de análise microbiológica e diagnóstico da qualidade do ar em ambientes climatizados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. Acréscimo quantitativo, no percentual de 6,96% (seis vírgula noventa e seis por cento), do valor atualizado do Contrato nº 26/2023-SSPDS (SACC nº 1277185), correspondente à inclusão do serviço de manutenção de 01 (um) equipamento de ar-condicionado adicional. Reajuste anual do contrato com base na proposta da contratada, (pg.019-020), do NUP 10001.005330/2025-00, no percentual de 5,07% (cinco vírgula zero sete por cento), conforme previsto na cláusula quinta – dos preços e do reajustamento, da avença contratual; IX – VALOR GLOBAL: R$ 27.761,01 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e um reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2025 a 22/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 10 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ronaldo Silva Bezerra - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 10 de junho de 2025. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº236/2025-GABDG/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, e conforme o que consta no processo nº 10051.034265/2024-45, Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI no nível Tático Operacional - Subagência, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), ao servidor HELERY ALECRIM CAVALCANTE , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.741-1-4, a partir de 03/12/2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA CC 1192/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PIERRE BEZERRA E SILVA NETO** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Maio de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1192/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR PIERRE BEZERRA E SILVA NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS 4, para ter exercício no(a), Seção de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2025. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1193/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANGELO MANOEL PORTO CRUZ JUNIOR , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Abril de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 1193/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANGELO MANOEL PORTO CRUZ JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2025. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, n° 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RP MILITAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.120.516/0001-17, com sede na Rua Capitão Adelmio Noberto da Silva nº 577, Alto da Boa Vista Ribeirão Preto-SP, representado pelo Sr. Murilo Delião Costa, inscrito no CPF sob o nº 323.958.008-05. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Uniformes (bota tática) para Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230038PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31/12/2025 contado da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 240.600,00 (Duzentos e quarenta mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3°, § 1° da Lei n° 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo fiscal deste contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11102.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Klever Martins Farias - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Murilo Delião Costa - RP MILITAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO