DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

374

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, com sede na Av. Santos Dumont, nº1425, Aldeota, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.121.536/0001-04, neste ato representada por sua Liquidante, Sra. Vilani Pinheiro Falcão, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve ao BANCO DO BRASIL S/A – R$ 198,80 (cento e noventa e oito reais e oitenta centavos) equivalente ao pagamento de tarifas bancárias na Conta nº78.009-X. A COHAB se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. COMPANHIA DE HABITAÇÃO, em Fortaleza - CE, 6 de junho de 2025. SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão / LIQUIDANTE DA COHAB. COHAB, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº262/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR , OS SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para orientar e supervisionar estagiários de curso de educação superior, conforme Decreto 29.704. Capítulo II, Artº 7 Linea II. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2025, 02 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº275/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº74/2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) E COLABORADORES abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Chamamento Público para o ano de 2026 – Projeto/ Programa Segurança Alimentar e Nutricional; I – Lisiane Moraes de Holanda, representando a Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional; II – Cleoneide Vieira Félix, representando a Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional; III – Ana Paula Frogoso de Freitas, representando a Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Alberto Bernal Filho, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Lara Alcântara Amorim, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira. §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. §2º A Comissão de Seleção poderá solicitar apoio técnico ou administrativo de outros(as) servidores(as), caso julgue necessário, ficando já indicados, desde já: Marcília Arlene Costa Gomes, Solange Rocha Alcântara, Valeska Medeiros de Brito Lima e Tereza Cristina do Vale Canabrava. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº276/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº401030-1-5, desta Secretaria, a viajar** a cidade de Ararendá, no período de 23.06.2025 a 04.07.2025, a fim de realizar manutenção predial no Abrigo Regional de Ararendá, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.308,91 (hum mil trezentos e oito reais e noventa e um centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº277/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº300470-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Sobral, no período de 16 a 18.06.2025, a fim de Monitorar os serviços da Coordenadoria da Proteção Social Especial - CPSE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reias e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº133/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de