DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025 381

PORTARIA Nº2369/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.004739/2024-24 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora THAIS JORMANNA PEREIRA SILVA , matrícula nº300181-2-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de plantão no Centro Cirúrgico Obstétrico, a partir de 25 de janeiro de 2024. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2382/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.006021/2024-72 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70,0% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora FRANCISCA ANDREZA ROCHA DA SILVA , matrícula nº300209-9-5, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão na UTI Neonatal, a partir de 31 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2390/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.010588/2024-43 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora TERESA RAQUEL FERREIRA DE CARVALHO , matrícula nº30020634, ocupante do cargo de Nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, por cumprir escala em regime de plantão em UTI, a partir de 08 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2790/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº08.697.852/0001-91, estabelecida na Rua Dom Jorge de Menezes, nº1.180 – Centro - Vila Velha - ES - CEP: 29100-250, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.079124/2024-51, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2024NE015817 emitida em 06/08/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2023/18894, decorrente do PE nº431/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2853/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.027282/2025-15 do SUITE, RESOLVE notificar, o falecimento de MARIA VIRAMI LIMA DE OLIVEIRA , que exerceu a função/cargo de Orientador de Saúde e Saneamento, nesta Secretaria, matrícula nº08401713, folha nº2500, ocorrido em 07 de fevereiro de 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Castro e Silva 1º Ofício/Comarca de Baturité/Ce, em 21 de fevereiro de 2025, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2857/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso XX, do Decreto nº36.193 de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2024, e art. 209 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) . RESOLVE : Art. 1º. Designar a 1ª Comissão Especial de Sindicância , instituída através da Portaria nº715/2023 de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de junho de 2023, prorrogada por um ano, pela Portaria nº1040/2024, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de junho de 2024, para apurar a veracidade acerca de irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio dos processos VIPROC nº02030911/2024 e NUP nº24001.014761/2024-82, envolvendo a servidora pública estadual FRANCICLEIDE MAGALHÃES TORRES , matrícula nº101949.1.1, lotada no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSM , conforme denúncias contidas no Memo nº18/2024 – COENF/HSM, DE 19/02/2024, e Relatório da Coordenadora do Serviço de Enfermagem do HSM, de 22/04/2024, devendo a Comissão Processante, apurar a veracidade sobre as denúncias narradas nos autos do processo, bem como, apurar as demais infrações conexas possíveis, que emergirem no decorrer dos trabalhos, podendo as irregularidades identificadas, caracterizarem ilícitos, por infração à Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 03 de junho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

PORTARIA Nº2858/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº36.193 de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls. 83 –87 , nos autos do processo nº04110486/2020 – VIPROC, uma vez que concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Portaria nº715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023, não encontrou elementos que autorizassem a aplicação de qualquer penalidade prevista na Lei nº9.826/74, ao servidor JOSÉ ANASTÁCIO DIAS NETO , médico, Matrícula funcional nº49327412, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Assim, DETERMINA: Que seja arquivado o processo em referência, haja vista a falta de elementos

suficientes para indiciamento de penalidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO