DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº2901/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 6º, inciso XIX do Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2024 , RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº100/2017 , fls. 260 – 264, da 1ª Comissão Processante da Procuradoria – Geral do Estado/PROPAD, designada pela Portaria nº2761/2017, de 26 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2017, nos autos do processo PAD nº100/2017 ( VIPROC nº0312623/2017 ), cujo objetivo era apurar a responsabilidade do servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, EDILSON SOARES LOPES , ocupante do cargo de farmacêutico, matrícula nº082949.1.7, acusado de inassiduidade e descumprimento de ordem superior hierárquico, ilícitos precistos nos arts. 190, 191, incisos I, II, III, IV e VII, c/c os arts.196, inciso II e 198 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. Uma vez concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Processante da Procuradoria – Geral do Estado/PROPAD, então, não encontrou provas suficientes de inassiduidade, impontualidade e descumprimento de ordem superior hierárquico contra o servidor EDILSON SOARES LOPES, ocupante do cargo de farmacêutico, matrícula nº082949.1.7, sugerindo, à unanimidade dos seus membros, que ele seja ABSOLVIDO da acusação constante na Portaria de fls. 122, e que sejan feitas as anotações em seus assentamentos. Assim, DETERMINO o arquivamento do processo PAD nº100/2017 ( VIPROC Nº0312623/2017), após as devidas anotações em seus assentamentos funcionais. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 05 de junho de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DE SAÚDE

EXTRATO ADITAMENTO Nº254/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414098

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240048

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SUNMEDCARE COM DE PROD HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202414098, Pregão Eletrônico nº20240048, à prorrogação do prazo que passará até o dia 06/06/2026 junto a empresa SUNMEDCARE COM DE PROD HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; ITEM: 1; 769029 - CUBETA, POLIESTIRENO, INCOLOR, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM PIPETA ELETRONICA ACOPLADA AO ANA ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 21.600; VALOR UNIT: R$ 59,9900. ITEM: 2; 769019 - PONTEIRA, MATERIAL POLIETILENO, 10 A 320 MICROL, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM PIPETA ELETRONI ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 47.480; VALOR UNIT: R$ 2,4900. ITEM: 3; 769009 - REAGENTE, CONTENDO SOLUCAO DE CITOCHALASINA-D, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM PITETA ELETRONICA ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 5.780; VALOR UNIT: R$ 61,9900. ITEM: 4; 768996 - REAGENTE, LIQUIDO, QUANTIDADE OTIMA DE TROMBOPLASTINA, ATIVACAO PADRONIZADA BRANDA DA CASCATA EXTRINSECA DO SISTEMA DE COAGULACAO (USO EM TRO ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 8.850; VALOR UNIT: R$ 74,9900. ITEM: 5; 768986 - REAGENTE, LIQUIDO, ANALISE DO SISTEMA INTRINSECO DA COAGULACAO, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 10.500; VALOR UNIT: R$ 64,9900. ITEM: 6; 768976 - REAGENTE, CONTENDO APROTININA, DETECCAO DE HIPERFIBRINOLISE OU FIBRINOLISE AUMENTADA, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 7.200; VALOR UNIT: R$ 74,9900. ITEM: 7; 768966 - REAGENTE, PLASMA CONTROLE, DIAGNOSTICO CLINICO, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM PIPETA ELETRONIC ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 4.300; VALOR UNIT: R$ 54,9900. ITEM: 8; 768956 - REAGENTE, HEPARINA SE 2U, DIAGNOSTICO CLINICO, COMODATO DE EQUIPAMENTO DE QUATRO CANAIS INSENSIVEL AO CHOQUE E VIBRACAO COM PIPETA ELETRONICA ... - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 27.740; VALOR UNIT: R$ 91,9900. ITEM: 9; 768946 - REAGENTE, CLORETO DE CALCIO, SOLUCAO A 0,025M, DIAGNOSTICO CLINICO, UNIDADE 1.0 TESTE Obs: - Ampla Disputa; Marca: ROTEM QUANT. HOMOLOGADOS: 17.500; VALOR UNIT: R$ 64,9900.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº259/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202413445

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231794

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202413445, Pregão Eletrônico nº20231794, à prorrogação do prazo que passará até o dia 02/06/2026 junto as empresas BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ITEM: 9; 376979 - TEICOPLANINA, 400MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO/ AMPOLA Obs: - Ampla Disputa; Marca: FRESENIUS KABI; QUANT. HOMOLOGADOS: 46.254; VALOR UNIT: R$ 36,8800.; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 10; 1162779 - VALGANCICLOVIR (CLORIDRATO), 450MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: - Ampla Disputa. Marca: VALGANCICLOVIR 450mg cx 60 cp; QUANT. HOMOLOGADOS: 26.208; VALOR UNIT: R$ 139,9200.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº269/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202413790 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240191

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202413790, Pregão Eletrônico nº20240191, à prorrogação do prazo que passará até o dia 09/06/2026 junto a empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; ITEM: 5; 1430107 - FORMULA, METABOLICA, PARA PORTADORES DE HOMOCISTINURIA MAIORES DE 1 ANO DE IDADE, MISTURA DE L AMINOACIDOS ESSENCIAIS, ISENTA DE METIONINA, ... - Ampla Disputa; Marca: HCYSMED B/COMIDAMED QUANT. HOMOLOGADOS: 212.000; VALOR UNIT: R$ 3,5427.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº277/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202414235 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231655

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICALDECK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP E ONE TOUCH COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202414235, Pregão Eletrônico nº20231655, à prorrogação do prazo que passará até o dia 09/06/2026 junto as empresas MEDICALDECK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP E ONE TOUCH COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. IV – ITEM; MEDICALDECK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP ITEM: 7; 1092274 - ACESSORIO, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO DRAGER DELTA XL, CABO MULTIMED PARA ECG, SPO2, RESPIRACAO E TEMPERATURA, ... - Ampla Disputa; Marca: BHIO SUPPLY; QUANT. HOMOLOGADOS: 28; VALOR UNIT: R$ 980,0000; ITEM: 10; 1092025 - ACESSORIO, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO DRAGER DELTA XL, SENSOR DE TEMPERATURA DE PELE, REUTILIZAVEL, DIMENSAO PE ... - Ampla Disputa; Marca: BHIO SUPPLY; QUANT. HOMOLOGADOS: 28; VALOR UNIT: R$ 108,0000; ITEM: 11; 1092015 - ACESSORIO, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO DRAGER DELTA XL, SENSOR DE TEMPERATURA ESOFAGICO/RETAL, ADULTO, REUTILIZA ... - Ampla Disputa; Marca: BHIO SUPPLY; QUANT. HOMOLOGADOS: 10; VALOR UNIT: R$ 108,0000; ITEM: 12; 1092234 - ACESSORIO, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO DRAGER DELTA XL, SENSOR DE TEMPERATURA ESOFAGICO/RETAL, PEDIATRICO, REUTI ... - Ampla Disputa; Marca: BHIO SUPPLY; QUANT. HOMOLOGADOS: 10; VALOR UNIT: R$ 130,0000; ONE TOUCH COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA ITEM: 8; 1187507 - ACESSORIO, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO DRAGER DELTA XL, CABO MULTIMED PLUS PARA ECG, SPO2, RESPIRACAO E TEMPERAT ... - Ampla Disputa; Marca: One Touch Worldwide; QUANT. HOMOLOGADOS: 15; VALOR UNIT: R$ 1.150,0000; ITEM: