DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 52/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECRUSOS ORDINÁRIOS: R$ 283.394,36; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 1,00; PROCESSO Nº: 24001.102109/2024-14 / SUITE /SESA OBJETO: serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em dois Esterilizadores e duas Osmoses de marca Baumer , com fornecimento de peças, acessórios, Qualificação de Desempenho/Validação das Análises de Água, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do HGCC/SESA, pelo período de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: 4.1. Serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva em dois Esterilizadores e duas Osmoses de marca Baumer, com fornecimento de peças, acessórios, Qualificação de Desempenho/Validação das Análises de Água. 4.2. A autoclavagem proporciona um tratamento térmico bastante utilizado no ambiente hospitalar e que consiste em manter o material contaminado a uma temperatura elevada, através do contato com vapor de água, durante um período de tempo suficiente para destruir todos os agentes patogênicos. Autoclave é um aparelho que esteriliza materiais e artigos médico-hospitalares por meio do calor úmido sob pressão (que pode variar de grau, de acordo com o tipo de material). A esterilização é um processo que visa destruir todas as formas de vida microbianas que possam contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Desta forma são eliminados durante a esterilização, organismos como vírus, bactérias e fungos. 4.3. O HGCCO é um hospital terciário, que atende a todo o Estado do Ceará, onde o serviço solicitado é de extrema importância para manter os equipamentos dentro das condições de utilização, permitindo com excelência e sem interrupções o atendimento aos que dele necessitam. 4.4. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 1.416.976,80 ( um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais, oitenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MS - 9854 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1; TE - 2673 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.50091000 00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: SAID MED SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/06/2025 Antônio de Pádua Almeida Carneiro. RATIFICAÇÃO: 09/06/2025 Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 059/2025

PROCESSO Nº: 24001.030890/2025-07/SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 08/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: 2.4. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. 2.7. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos da especialidade de ortopedia e diminuir a fila de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços, cirurgias ortopédicas torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços para atender as necessidades da população com maior celeridade. VALOR GLOBAL: 1.152.555,00 ( um milhão, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/06/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 05/06/2025 Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 060/2025

PROCESSO Nº: 24001.028706/2025-51/SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 30/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: 2.4. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. 2.7. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos da especialidade de ortopedia e diminuir a fila de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços, cirurgias ortopédicas torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços para atender as necessidades da população com maior celeridade. VALOR GLOBAL: R$ 339.751,60 ( trezentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 06/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 06/06/2025 - Ícaro Tavares Borges Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº61/2023

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF I - ESPÉCIE - Doc. nº 61/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO /CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº 148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Granjeiro como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº 148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023 ; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Clementino de Almeida

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240642

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CRUZEL COMERCIAL LTDA, HOSPSETE - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA e MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240642 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): CRUZEL COMERCIAL LTDA : ITEM 1:QUANT.: 133; VALOR UNITÁRIO: R$