DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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26.5.3.2. Divisão de Serviço Social

26.5.3.3. Divisão de Fisioterapia

26.5.3.4. Divisão de Psicologia

26.5.3.5. Divisão de Nutrição e Dietética

26.5.3.6. Divisão de Arquivo Médico e Estatística

26.5.3.7. Divisão de Diagnóstico por Imagem

26.5.3.8. Núcleo de Assistência Farmacêutica e Diagnóstico Laboratorial

26.5.3.8.1. Divisão de Farmácia

26.5.3.8.2. Divisão de Análises Clínicas e Exames Complementares

26.5.3.9. Divisão de Odontologia

26.5.4. Diretoria Administrativo-Financeira

26.5.4.1. Núcleo de Finanças

26.5.4.1.1. Unidade de Contas Médicas

26.5.4.2. Núcleo de Gestão do Trabalho

26.5.4.2.1. Unidade de Gestão de Pessoas

26.5.4.3. Núcleo de Material e Patrimônio

26.5.4.3.1. Unidade de Almoxarifado

26.5.4.4. Divisão de Suporte Logístico 26.5.4.4.1. Unidade de Manutenção e Transporte 26.5.4.5. Célula de Contratos e Convênios 26.5.4.5.1. Divisão de Compras 26.5.4.5.2. Divisão de Contratos e Convênios 27. Coordenadoria de Gestão de Projetos - COGEPRO 27.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental 27.2. Célula de Projetos Estruturais 27.2.1. Núcleo de Elaboração de Projetos Físicos e Estruturais 27.2.2. Núcleo de Acompanhamento de Obras e Serviços Prediais 27.3. Célula de Projetos Corporativos 27.3.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Corporativos 27.3.2. Núcleo de Acompanhamento de Projetos de Investimentos 28. Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino, Instrução e Cultura – COGEIC 28.1. Célula de Administração e Cultura 28.1.1 Núcleo de Expediente e Gestão Documental 28.1.2 Núcleo de Memorial Histórico 28.2. Célula de Acompanhamento do Ensino e Instrução 28.2.1. Núcleo de Acompanhamento da Capacitação e Formação Continuada 28.2.2. Núcleo de Acompanhamento de Concursos e Processos Seletivos 28.3. Célula de Mobilização Social 28.3.1. Núcleo de Gestão de Projetos Sociais 28.3.2. Núcleo de Gestão de Programas de Prevenção ao uso de entorpecentes e afins 29. Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTIC 29.1. Núcleo de Expediente e Gestão Documental 29.2 Célula de Atendimento e Suporte 29.2.1. Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia 29.3. Célula de Desenvolvimento de Sistemas 29.3.1. Núcleo de Projetos de Tecnologia 29.3.2. Núcleo de Segurança da Informação e Inteligência Artificial 30. Célula de Assessoria Parlamentar e Captação de Recursos 30.1. Núcleo de Captação de Recursos e Fomento de Parcerias 30.2. Núcleo de Assuntos Legislativos

1. Célula de Arquivo Geral

2. Célula de Promoção de Oficiais

3. Célula de Promoção de Praças

§ 1º As atribuições dos órgãos integrantes da Estrutura Organizacional da Polícia Militar serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Poder Executivo.

§ 2º As Células das Comissões de Promoções de Oficiais e Praças são diretamente subordinadas, respectivamente, ao Coronel Comandante-Geral e Subcomandante-Geral.

Art. 2.º A Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional (DPGO) possuirá ascendência funcional sobre os órgãos de execução programática, enquanto que a Diretoria de Planejamento e Gestão Interna (DPGI) sobre os órgãos de execução instrumental, excetuando-se o disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto. Parágrafo único. Os cargos acima descritos serão ocupados, exclusivamente, por oficiais do serviço ativo, ocupantes do cargo de Coronel. Art. 3.º Ficam acrescidos 34 (trinta e quatro) cargos de provimento em comissão, sendo, 1 (um) símbolo DNS-1, 3 (três) símbolo DNS-2, 1 (um) símbolo DNS-3, 10 (dez) símbolo DAS-1, 14 (quatorze) símbolo DAS-2 e 5 (cinco) símbolo DAS-3, removidos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde - Sesa, por meio da Lei nº 19.261, de 21 de maio de 2025, e inseridos na estrutura da Polícia Militar do Ceará - PMCE.

Art. 4.º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará - PMCE, 5 (cinco) cargos de provimento em comissão, sendo, 1 (um) símbolo DNS-3 e 4 (quatro) símbolo DAS-2, criados pela Lei nº 19.129, de 19 de dezembro de 2024. Art. 5.º Os cargos de provimento em comissão da Polícia Militar do Ceará - PMCE, são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas, conforme a Lei n°17.673, de 20 de setembro de 2021.

Art. 6.º A dotação orçamentária prevista para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) passará o compor o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar no Ceará – FUNDSAÚDE - MILITAR.

Art. 7.º O 1º Batalhão de Polícia de Choque, além de suas atribuições previstas na legislação de regência, ficará responsável pela segurança pessoal do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, do Diretor de Planejamento e Gestão Interna e do Diretor de Planejamento e Gestão Operacional da Polícia Militar do Ceará.

Art. 8.º Os servidores de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 4º da Lei n.º 19.261, de 21 de maio de 2025, e que estejam desempenhando funções no Hospital da Polícia Militar do Ceará, terão direito, até a edição de ato concessivo próprio, à percepção das gratificações legalmente previstas em função da respectiva atividade, observada a legislação aplicável, cabendo à Polícia Militar a adoção das providências para formalização dos referidos atos. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 36.491, de 31 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.672, DE 16 DE JUNHO DE 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ QUADRO RESUMO