DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025 13

aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº12/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/06/2025 até 13/06/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$22.238.300,00(vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil e trezentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses,contados a partir de 14/06/2025 até 13/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Ricardo da Silva Ribeiro - Representante Legal da CONTRATADA.

Karinny Custódio de Melo

PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2024

N° DA IG: 1384351000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS ; V - ENDEREÇO: Rua Lindalva de Menezes, nº 1577 – Bairro: Manoel dias Branco - CEP: 60.191-690, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 17/2024; Nos termos do Processo nº 30032.000875/2025-61; Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 9.1 da cláusula nona do contrato nº17/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 9.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2025 até 22/07/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 9.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2025 até 22/07/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 23/07/2025 até 22/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Maria Margarete Almeida Josue - Gestora do Contrato e Amorim Benjamin - Representante Legal da CONTRATADA. Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 14.928.256/0001-78, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 11/07/2025 ATÉ 10/07/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000954/2025-72. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A ORDENADORA DE DESPESA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, com sede nesta capital, na avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, no uso das atribuições que lhe confere no Decreto n° 36.114, de 12 de julho de 2024, considerando as informações contidas no NUP 30032.000216/2025-25, RESOLVE Reconhecer a Dívida , no valor de R$ 23.967,40 (vinte e três mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para a empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, contrato n° 15/2024, referente contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de vigilância, relativo ao período de 01 a 15 de janeiro de 2025. Compromete-se, portanto, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, a pagar a despesa acima mencionada, sob a Classificação Orçamentária: 30200003.04.122.421.20180.03.33903700.1.501.1200070.1, assim que forem concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Fundamentação Legal: Art. 37, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 112 e 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Atenciosamente,

Karinny Custódio de Melo PRESIDENTE, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA CONJUNTA PGE/CEARAPREV Nº05/2025 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 334, de 17 de setembro de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Conjunta PGE/CEARAPREV nº 01, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Central de Processamento Previdenciário (CPP); RESOLVEM: Art. 1° Designar o servidor AQUILES DIAS FREITAS , matrícula nº 3000138-9, para compor a Central de Processamento Previdenciário (CPP) . Art. 2º A partir da publicação deste ato até a sua cessação, o servidor designado permanecerá lotado em seu órgão e sua entidade, com exercício compartilhado na Procuradoria-Geral do Estado e na Cearaprev, ficando no exercício das atribuições de seu cargo efetivo, sua função ou seu emprego, sem prejuízo das remunerações, não importando a natureza da gratificação ou vantagem. § 1º O servidor designado, a partir da publicação deste ato, fará jus ao recebimento de Gratificação por Encargo Previdenciário cujo pagamento ficará a cargo do respectivo órgão ou entidade de lotação, observado, quanto ao valor, o disposto no inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 3 de janeiro de 2008. § 2º O valor da Gratificação por Encargo Previdenciário será revisto exclusivamente no mesmo índice geral de revisão dos servidores públicos civis do Estado do Ceará, não podendo servir de base e nem computado para o cálculo de qualquer vantagem ou acréscimo financeiro, não sendo incorporados para qualquer fim, inclusive aposentadoria. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data da publicação. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA CEARAPREV

*** *** * PORTARIA Nº157/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** TOYOTA ETIOS de placa OSP1410, a ser conduzido pelo motorista Paulo César da Silva, no dia 09 de junho de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Marjorie Dionisio Xavier Castellon

SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.