DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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Fortaleza, 10 de junho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2020 NUP: 43022.003889/2025-06

IG: 1384500000

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito no CPF nº 010.107.663-09; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c art. 193, II, “a” da Lei nº 14.133/2021, no Processo NUP Nº 43022.003889/2025-06, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº066/2020 , cujo objeto consiste na Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Sobral-C; .2.2. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 7.236.637,49 (Sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), que corresponde a 24,96% do valor inicial do contrato, perfazendo o novo valor global de R$ 36.229.938,96 (trinta e seis milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), com base no Parecer Técnico – fls. 031/035 e Manifestação Técnica – fls. 041/043; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 7.236.637,49 (Sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos trinta e sete reais e quarenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII – DATADA ASSINATURA: 10/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025 NUP:43022.003868/2025-82

IG 1384451000

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025/SOP; NUP nº. 43022.003868/2025-82. ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada pela Lei nº 16.880, 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP 43022.003868/2025-82, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 012/2025 e seu aditivo, bem como com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato epigrafado, cujo escopo é o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1, localizadas no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O instrumento contratual em alusão sofrerá um acréscimo de serviços de R$ 114.689,14 (cento e quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), que corresponde a 15,51% do valor inicial do contrato, e uma supressão de serviços de R$ 44.707,45 (quarenta e quatro mil setecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 6,05% do valor inicial do contrato, com uma repercussão financeira no valor de R$ 69.981,69 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos). ; - VI- VALOR ADITIVO R$ 69.981,69 ( sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) VII- DA VIGÊNCIA:12/02/2026 ; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 10/06/2025; X- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.009765/2024-45 Nº DO DOCUMENTO: 099/2025

IG: 1347827000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, situada(o) na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente José Valdeci Rebouças, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: DTC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.379.632/0001-24, sediada na Av. Senador Hélvidio Nunes, 2001, Cataventos, Picos/PI, CEP 64.600-002, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO RICARDO MODESTO DANTAS, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS CRUZAMENTOS RODOFERROVIÁRIOS NAS CE-564, CE-282, CE-375 E CE-060 REFERENTE AOS TRECHOS MVP 02 E MVP 03 DA FERROVIA TRANSNORDESTINA NOS MUNICÍPIOS DE CEDRO E IGUATU/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240028-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.553.376,92 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.781.261.11629