DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025
42
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR(R$) | VARIÁVEL(R$) |
|---|---|---|---|
| 1 | ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS | ||
| 1.1 | Trânsito de Contêiner | 47,15 | |
| 1.2 | Carga solta por tonelada | 3,56 | |
| 1.3 | Mercadorias diversas por tonelada ou outra modalidade de medição mais adequada | 3,56 | |
| 2 | ARMAZENAGEM | ||
| 2.1 | Mercadoria conteinerizada, em pátio por contêiner, por período de 10 (dez) dias ou fração | ||
| 2.1.1 | 1º Período | 171,49 | 0,35% CIF |
| 2.1.2 | 2º Período | 257,26 | 0,73% CIF |
| 2.1.3 | 3º Período e subsequentes | 417,39 | 1,46% CIF |
| 2.1.4 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 1º Período | 240,31 | 0,35% CIF |
| 2.1.5 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 2º Período | 360,91 | 0,73% CIF |
| 2.1.6 | Contêiner com carga perigosa (IMO): 3º Período | 584,16 | 1,46% CIF |
| 2.2 | Mercadoria armazenada em armazéns por unidade de contêiner desovado | ||
| 2.2.1 | 1º Período | 397,67 | 0,35% CIF |
| 2.2.2 | 2º Período | 516,31 | 0,73% CIF |
| 2.2.3 | 3º Período e subsequentes | 639,40 | 1,46% CIF |
| 2.3 | Armazenagem em contêiner especial (open top, flat rack, plataforma) | ||
| 2.3.1 | 1º Período | 342,08 | 0,35% CIF |
| 2.3.2 | 2º Período | 512,57 | 0,73% CIF |
| 2.3.3 | 3º Período e subsequentes | 834,75 | 1,46% CIF |
| 2.4 | Mercadoria não conteinerizada por tonelada (período de 10 dias ou fração). | ||
| 2.4.1 | 1º Período no pátio | 5,32 | 0,35% CIF |
| 2.4.2 | 2º Período no pátio | 8,33 | 0,73% CIF |
| 2.4.3 | 3º Período e subsequentes no pátio | 10,48 | 1,46% CIF |
| 2.4.5 | 1º Período no armazém | 7,37 | 0,35% CIF |
| 2.4.6 | 2º Período no armazém | 11,55 | 0,73% CIF |
| 2.4.7 | 3º Período e subsequentes no armazém | 14,57 | 1,46% CIF |
ANOTAÇÕES ITEM DESCRIÇÃO
-
2 ARMAZENAGEM
-
Será devida uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem.
-
A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do contêiner no recinto.
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A parcela variável de armazenagem será devida em períodos de 10 (dez) dias.
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Os períodos são cobrados cumulativamente.
-
Ficam isentos os Contêineres cheios ou qualquer mercadoria retirada das instalações da ZPE até o 10º (décimo) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Ficam isentos os Contêineres vazios retirados das instalações da ZPE até o 15º (décimo quinto) dia corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Outras isenções poderão ser concedidas de acordo com deliberação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará.
-
- Atingido o 3º período de armazenagem serão emitidas faturas para pagamento parcial que servirá de antecipação dos valores devidos, seguindo a cobrança de acordo com o mencionado na tabela A, sem interrupção de contagem dos períodos.
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos ao final da vigência da presente portaria de acordo com o acumulado de janeiro a dezembro de 2025 do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA B – PRESTADOR DE SERVIÇO OPERACIONAL
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PELO PSO
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR(R$) |
|---|---|---|
| 1 | ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS | |
| 1.1 | Ova ou Desova | |
| 1.1.1 | Contêiner de 20´ | 50,08 |
| 1.1.2 | Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) | 100,26 |
| 1.1.3 | Contêiner de 40´ | 62,70 |
| 1.1.4 | Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) | 112,70 |
| 1.2 | Inspeção com desova e posterior ova. | |
| 1.2.1 | Contêiner de 20´ | 75,21 |
| 1.2.2 | Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) | 148,21 |
| 1.2.3 | Contêiner de 40´ | 156,66 |
| 1.2.4 | Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) | 169,08 |
| 1.3 | Inspeção com retirada de amostra/verificação (cheios ou vazios) | 18,47 |
| 1.4 | Troca de lacre | 2,05 |
| 1.5 | Pesagem | |
| 1.5.1 | Por contêiner com remoção | 33,40 |
| 1.5.2 | Por tonelada de carga (solta, fora do contêiner) | 1,16 |
| 1.6 | Carregamento / Descarregamento | |
| 1.6.1 | Caminhão truck | 29,49 |
| 1.6.2 | Carreta | 43,34 |
| 1.6.3 | Bi-Trem | 86,67 |
| 1.7 | Posicionamento / Retorno de Contêiner | 23,63 |
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos ao final da vigência da presente portaria de acordo com o acumulado de janeiro a dezembro de 2025 do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO DE ÁREA DENTRO DA POLIGONAL DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM ADMINISTRADO PELA ZPE CEARÁ.
DESCRIÇÃO VALOR (R$) Uso de área dentro da poligonal da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, administrado pela ZPE CEARÁ 5.328,27/hectare
ITEM 1