DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 08 de Maio de 2025, do(a) servidor(a) NAJARA GONCALVES DA SILVA , matrícula nº 15972815, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1417/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.089824/2025-18, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 03 de Junho de 2025, do(a) servidor(a) JORDANIA MARIA PINTO SIPIAO , matrícula nº 48014712, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1420/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.088123/2025-53, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 29 de Maio de 2025, do(a) servidor(a) VELMA NORONHA DOS SANTOS , matrícula nº 1604301X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1421/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.091496/2025-10, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 05 de Junho de 2025, do(a) servidor(a) NIRLA MAIA FREIRE , matrícula nº 48143814, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023 - NUP 22001.059331/2025-45/IG:1384530 - SACC: 1250584

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/202; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra 185, A, Jangurussu, CEP: 60.870848 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 970020522-21SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, publicado no D.O.E de 31.01.2023, e de acordo com o NUP 22001.059331/2025-45, regulamentado no artigo no art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 09/2023; II. Nos termos que constam no NUP 22001.059331/2025-45; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº09/2023 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE 000350/2025) registrado no MTE em 17.03.2025 e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE 000510/2025) registrado no MTE em 11.04.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE 000350/2025) registrado no MTE em 17.03.2025 e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE 000510/2025) registrado no MTE em 11.04.2025, passa de R$ 831.391,63 (oitocentos e trinta e um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), para R$ 875.430,74 (oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.505.168,88 (dez milhões, quinhentos e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) é de R$ 528.469,32 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 20/05/2025 e planilha às fls. 212-218, Despacho do Núcleo de Contrato de Terceirização, datado de 27/05/2025, às fls. 200-221; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS- SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA. Fortaleza 11 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2023/NUP 22001.055925/2025-87 IG:1379798 SACC: 1275680

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: a EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A , com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-060, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1044731451 SJS/RS e do CPF nº 616.420.100- 49, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2023, publicado no D.O.E de 13/06/2023, regulamentado no Art. 57, §1º, V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo o serviço de cobertura securitária (seguro), 24 (vinte e quatro) horas por dia: MORTE POR ACIDENTE, garantindo aos beneficiários segurados o pagamento do valor do capital contratado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, com o cálculo do valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização feito com base no grau de invalidez, de acordo com a tabela de invalidez permanente aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para assegurar vidas limitadas a 39.265 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO) estudantes cumprindo estágio curricular, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Item 1 do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: