DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de maio de 2025 até 19 de maio de 2026, conforme preceitua informações da CI n.º 000090/2025/COESC datada em 26/03/2025, às fls. 02/03, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20250016SEDUC, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 19 de Maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA Representante Legal da Empresa GENTE SEGURADORA S/A Contratada TESTEMUNHAS: 1. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES 2.DIEICY MARIA SILVA VIEIRA Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2023/NUP 22001.065058/2025-98 IG: 1383292; SACC: 1282442

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAMFER-3A , estabelecida na Rua Osvaldo Cruz – ATE 829/830, nº 1, sl 810, Meireles, Fortaleza – CE, CEP. 61.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 50.761.130/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr(s). MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA, com CNH nº 03806787113 Detran-CE e CPF n.º 600.174.453-02, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e SAMUEL MELO GUILHERME, com RG nº 2002002195191 SSP/CE e CPF nº962.333.703-53, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2023, publicado no D.O.E de 07/08/2023, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a RECONSTRUÇÃO DA EEM SÃO JOÃO DO PIAMARTA - EEM TIPO II, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230009/ SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.2, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 08 de agosto de 2025 até 04 de abril de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, que trata dos prazos dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 13 de maio de 2025 até 07 de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SAMUEL MELO GUILHERME Consórcio SAMFER - 3A Contratada MATEUS OLIVEIRA ABRANTES DE LACERDA Consórcio SAMFER – 3A Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas - SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO SOARES SOUSA FILHO 2. JOSE HERIBERG LOPES DE SOUSA Fortaleza, 12 de junho de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2024 - NUP 22001.081408/2025-63/IG: 1380466 - SACC: 1323197

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. , com sede na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 382 – Bairro: Distrito Industrial Pires, Extrema/MG, CEP: 37.642-902, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). TIAGO GRIEBELER SANDI, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 5.497.510-7 SSP/MG, inscrito(a) no CPF sob o nº 074.412.439-55, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2024, publicado no D.O.E de 25.06.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de tablets, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a contar de 26 de junho de 2025 até 23 de setembro de 2025, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000182/2025/SEDUC/COESC datada de 15/05/2025, às fls. 02/03 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 21 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, TIAGO GRIEBELER SANDI - Empresa Multilaser Industrial S.A. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. BIANCA RODRIGUES HOLANDA, 2. ALVARO LUIS FREITAS COELHO . Fortaleza 11 de junho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº402/2024 - NUP 22001.094966/2024-16/IG: 1382843 - SACC: 1337150

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA – ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 402/2024, publicado no D.O.E de 19.09.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, “b”, c/c 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das COORDENADORIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 14, 15, 16 e 17, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 38 (EEMTI FILGUEIRAS LIMA), do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 2024102/Cotação Eletrônica nº 2024/13690, e Termo de Dispensa de Licitação nº 102/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do Preço, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 111.150,00 (cento e onze mil cento e cinquenta reais), passando de R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 555.750,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna, datada em 19.05.25, às fls. 722.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato