DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.089897/2025-00/IG: 1384359

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 15/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI FLÁVIO RIBEIRO LIMA inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0355-06, com o endereço na rua Tenente José Ramiro de Sousa , n.º 215, bairro Monte Castelo, município de Ubajara/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora a Sra. Maria Edenilda Silva Medeiros; III - ENDEREÇO: Ubajara/CE; IV - CONTRATADA: SILLOY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 21.746.346/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Ley Silva Loiola; V - ENDEREÇO: Ubajara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica n.º 2024/26613 (17/2024), cujo contrato n.º 15/2024 foi publicado no DOE de 19/11/2024 e de acordo com o processo n.º 22001089897202500 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Ubajara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de serviços especializados de engenharia – Serviços especializados de engenharia e construção civil, requalificação, reforma e ampliação de prédios para construção de uma sala de aula na EEMTI Flávio Ribeiro Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 09 de junho de 2025 até 07 de agosto de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Edenilda Silva Medeiros - CONTRATANTE, Antonio Ley Silva Loiola - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - GUTTEMBERG VIEIRA E SILVA, 02 - ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO. Fortaleza, 12 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.084119/2025-16/IG: 1383123

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR, EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 17/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0080-29, com o endereço Rua Idelzuite Carvalho de Sousa, nº 153, o bairro Santa Luzia Município de Graça-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. JONAS RODRIGUES DE BRITO; III - ENDEREÇO: Graça-CE; IV - CONTRATADA: DYLLTECH ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 40.411.822/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Valdir Matos do Nascimento; V - ENDEREÇO: Graça-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica) de nº 2024/28186, publicado no DOE de 26/12/2024, pág 38 e de acordo com o processo nº 22001112767202499, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Graça-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA da EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 7.035,26 (Sete mil trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), que representa 8,28% (Oito inteiros e vinte e oito centésimos), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA SOBRE A VIGÊNCIA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2025 até 20 de dezembro de 2025.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA SOBRE A EXECUÇÃO, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de abril de 2025 até 24 de junho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: JONAS RODRIGUES DE BRITO - CONTRATANTE, Valdir Matos do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Socorro Maria de Araujo Silva, 02 - Jane Kelle Mendes Elias. Fortaleza, 12 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 244/2025/NUP 22001.075781/2025-85 IG: 1377574 SACC: 1375175

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ – ACP , inscrita no CNPJ sob nº 23.717.903/0001-93, localizada na Vila Preá, sem número, Zona Rural, Cruz – CE, CEP: 62.595-000, representada por seu Presidente, Sr. SANDRO AUGUSTO PORTILHO DE ABREU, CPF n.º 007.975.893-25 e RG n.º 9718710 MPTS/CE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação – SEDUC no Distrito/Vila do Preá, Município de Cruz – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui por objeto a contratação da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ – ACP, por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário . A inexigibilidade se justifica por se tratar de entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto pertencentes à referida bacia e circunvizinhanças no Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 2025/11461, os preceitos do direito público, no Art. 74, Caput da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é fixado à partir da sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, se de interesse da Administração e por sua iniciativa. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 O valor total da contratação é de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) pagos em conformidade com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20977.05.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de Junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SANDRO AUGUSTO PORTILHO DE ABREU Representante legal da ACP Contratada e TESTEMUNHAS: 1 ADRIANA LIMA SOARES 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10634.912025/99/IG-1379750

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI, estabelecida a PRAÇA GUSTAVO BARROSO, S/N, Bairro Jacarecanga, Município de FORTALEZA/Ce., Telefone (85) 3101-2262, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0691-68, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor Geral, Sr. EDSON MORAIS DE FREITAS CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS , com sede na AV. GODOFREDO MACIEL, 2230 SALA 17 MARAPONGA, CEP 60710- 684 FORTALEZA-CE. FONE (85) 99711-4000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 39.345.050/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/07915, Termo de Participação nº 2025/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/07915, Termo de Participação nº 2025/0005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/07915 e Termo de Participação nº 2025/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023,