DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025
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PORTARIA Nº1373/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.072834/2025-56, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1232/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Parambu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 30/05/2025 a 02/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1373/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 0 | 6 | 540,00 |
| FABRICIO ANTONIO LOPES RODRIGUES | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| REBECA CRUZ DOS SANTOS | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| SILVANA BARBOZA DO NASCIMENTO | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| TOTAL | 2.940,00 |
PORTARIA Nº1383/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.073539/2025-17, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões Especial Rio Mar, na cidade de Fortaleza, no dia 07/06/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1383/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| IRAN COSTA RIBEIRO FILHO | Membro | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 | Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
| MARIA LIDUINA DE SOUZA | Coordenador | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 | Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
| ROMULO CAVALCANTE ROLIM | Membro | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 | Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº205/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº530/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº08012.066956/2025-11; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA, referente ao Contrato nº71/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.09.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1384431.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS SALES LTDA ; V - ENDEREÇO: Travessa Maria de Lourdes de Morais, 13, Campo de Centro, Município de Campos Sales, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b”, §1° da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP N° 08012.055982/2025-14, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ampliação do número de vagas , para mais 06 (seis) candidatos, sendo 05 (cinco) na categoria “A” e 01 (um) na categoria “B” totalizando o quantitativo de 35 (trinta e cinco) candidatos, sendo 25 (vinte e cinco) “A” e 06 (seis) categoria “B”. O Valor do presente aditivo é de R$ 4.887,68 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), passando o contrato a ter um valor global estimado de R$ 25.426,33 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.887,68 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), passando o contrato a ter um valor global estimado de R$ 25.426,33 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 04 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Manoel Candido Nogueira Neto - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS SALES LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1353451000 EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2025
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA . OBJETO: Serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o posto de atendimento do DETRAN/ CE/CE localizado em Morada Nova/CE, em atenção à Inexigibilidade nº026/2024, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº026/2024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº08012.030771/2024-80. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contado da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003. 26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE e 04 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE; Paulo César de Oliveira Diniz - Presidente – SAAE Morada Nova/CE - CONTRATADO. Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO