DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025 101

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº209/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.014677/2024-83

CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE LIMA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal nº4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº1467/2025 – DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE LIMA, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 27/03/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024, no importe de R$ 3.156,58 (três mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26 .122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

No Diário Oficial nº177, de 18/09/2024, que publicou a Portaria nº1039/2024 de 09/07/2024, a qual concedeu Gratificação de Titulação ao servidor PAULO SERGIO PEIXOTO BENEVIDES, matrícula Nº00044814, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : , a partir de 27/11/2023. Leia-se : , a partir de 27/11/2023 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4° da Lei Complementar Estadual n°329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CORRIGENDA AO CONTRATO 037/2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº103, ano XVII Serie 3, página 01, do dia 04 de junho de 2025, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 037/ CEGAS/2025. Onde se lê : Nº DO DOCUMENTO 026/CEGAS/2025 Leia-se : Nº DO DOCUMENTO 037/CEGAS/2025. Fortaleza (CE), 10 de junho de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EDITAL Nº08/2025 – METROFOR, DE 10 DE JUNHO DE 2025 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR

O DIRETOR–PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições legais, considerando Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 04/03/2022, e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 18/04/2022, considerando o Edital Nº 05/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, referente à classificação e homologação do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 01/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 02/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, a partir da página 179, referente à 2ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022 e considerando os Comunicados CEV/UECE, Nº 218/2022 e Nº 124/2023, considerando o Edital Nº 04/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 18/10/2023, publicado no DOE de 19/10/2023, a partir da página 67, referente à Convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o Edital Nº 01/2024 – METROFOR, de 27/05/2024, publicado no DOE de 29/05/2024, a partir da página 114, referente à 2ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o Edital Nº 02/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 65, referente à 3ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o Edital Nº 03/2024 – METROFOR, de 03/07/2024, publicado no DOE de 10/07/2024, a partir da página 88, referente à 4ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, considerando o Edital Nº 07/2025 – METROFOR, de 30/04/2025, publicado no DOE de 15/05/2025, a partir da página 65, referente à 5ª convocação dos candidatos aprovados para o quadro de pessoal efetivo da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR e considerando a necessidade de atender a demanda operacional dessa Companhia, RESOLVE CONVOCAR os(as) CANDIDATOS(AS) relacionados no Anexo I do presente Edital de Convocação, aprovados(as) em Concurso Público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, PARA:

1. Realizarem no dia 10 de Julho de 2025, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 às 17:00h, o EXAME ADMISSIONAL na sede administrativa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, localizada na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, munidos de documento oficial de identidade, com foto, e dos exames clínicos abaixo relacionados, de acordo com a função, cuja data de realização não poderá ser superior a 06 (seis) meses: EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

1.1. O exame admissional será realizado exclusivamente nas datas e horas descritas acima, mediante agendamento prévio por meio do telefone (85) 3101-7100;

1.2. Os Portadores de Deficiência devem apresentar também Laudo de PcD e atestado médico cujas datas não sejam superiores a 12 (doze) meses;

1.3. A inspeção de saúde tem caráter eliminatório;

1.4. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme exame admissional.

1. Entregarem no dia 10 de julho de 2025, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 às 17:00h na sede administrativa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, localizada na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza - Ceará, os documentos discriminados nas alíneas “a” até “t”, necessários e obrigatórios para a contratação:

a) Carteira de Identidade ou CNH;

b) Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

c) Título de eleitor;

d) CPF;

e) Páginas da Carteira Profissional – CTPS contendo a foto e os dados pessoais;

f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino;

g) Comprovante de Escolaridade (certificado ou diploma);

h) Comprovante de Residência atualizado;

i) Consulta Qualificação Cadastral (E-social) disponível no site: https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml

j) Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp