DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025 105
PORTARIA Nº311/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000566/2025-59, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor do servidor FLAVIO ALVES PEREIRA , Professor, matrículas nº 16078611 e 48264360, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1, na Secretaria de Educação do Município de Ipu, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº385/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº13.659 de 20 de setembro de 2005, da SERVIDORA da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominada no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº385/2025, 10 DE JUNHO DE 2025
| MATRÍCULA NOME |
CARGO/FUNÇÃO | A PARTIR DE | GRATIFICAÇÃO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO % |
|---|---|---|---|
| 30002490 DELIS VIEIRA DOS SANTOS |
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA | 02/05/2025 | ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL 15 |
| *** *** *** |
PORTARIA Nº413/2025.
DESIGNA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria como Gestores Titulares e Fiscais dos Contratos ali também relacionados, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado – DOE;
Parágrafo único: As atribuições dos Gestores e Fiscais são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, respectivamente;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; e Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.
Antônio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2025
| N.º DO CONTRATO |
CONTRATADO(A) | GESTOR(A) TITULAR | FISCAL |
|---|---|---|---|
| 001/2021 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ETICE | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 |
| 006/2021 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 30002067 | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 |
| 013/2022 | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ETICE | Wendell Militão Fernandes Mendes - Matrícula: 3000227X |
Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 021/2022 | SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – IPNET |
Ismael Martins Macedo - Matrícula: 30002067 | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 |
| 030/2023 | COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-SIMPRESS | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 034/2023 | COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-SIMPRESS | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 017/2024 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 026/2024 | SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - NETWORK | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 049/2024 | BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA - X. DIGITAL | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 300020-6-7 |
| 065/2024 | COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - DELL | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo. Matrícula: 30002067 |
| 066/2024 | TORINO INFORMÁTICA LTDA | Eliza Lima Ramos - Matrícula: 30002105 | Ismael Martins Macedo. Matrícula: 30002067 |
| 068/2024 | LAR ANTÔNIO DE PÁDUA | Daniel de Carvalho Bentes - Matrícula: 30002253 | Eliza Lima Ramos. Matrícula: 30002105 |
| 069/2024 | LACUNA SOFTWARE LTDA | Ismael Martins Macedo - Matrícula: 30002067 | Eliza Lima Ramos. Matrícula: 30002105 |
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº02/2025 – SEPLAG/SOHIDRA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA , com interveniência da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH; OBJETO: Adesão da Superintendência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA ao serviço de rotas , gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que couber, a Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: Enquanto perdurem os contratos das rotas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada; DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini; Superintendente de Obras Hidráulicas, Sr. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior e Secretário dos Recursos Hídricos, Sr. Fernando Matos Santana. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.
Cláudia Maria Studart Norões Ellery
COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2025
NUP 46001.002451/2022-96
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº08.691.976/000160, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à Empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA , CNPJ nº32.578.382/0001-21, a quantia líquida no valor de R$ 6.824,47 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), referente aos serviços prestados no mês de Dezembro de 2024, resultante da execução do Contrato nº021/2022, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100007.04.126.421.20248.03.339092.1.500.9100000.0.2.01 (16365), assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 12 de junho de 2025.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA