DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025
104
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº60120-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP nº60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §8º da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro com base nas Convenções Coletivas de Trabalho - CCT 2025 dos colaboradores da categoria de ASSISTENTE SOCIAL, PROCESSAMENTO DE DADOS e MOTORISTA do Estado do Ceará, que entrou em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, para as categorias de Assistente Social e Processamento de Danos (CE000396/2025 2025/2025; CE000546/2025 2025/2025) e, a partir do dia 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026 (CE000510/2025 2025/2026;), para categoria de motorista, do Contrato nº066/2022 firmado entre a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. e esta Secretaria. ; IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal do contrato passará de R$ 685.007,84 (seiscentos e oitenta e cinco mil, sete reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 691.796,14 (seiscentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2025, data correspondente ao início da vigência das convenções coletivas de trabalho. Por fim, o valor global do instrumento passará de R$ 8.220.094,08 (oito milhões, duzentos e vinte mil, noventa e quatro reais e oito centavos) para R$ 8.301.553,68 (oito milhões, trezentos e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; XII - DATA: 12 de junho de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
PORTARIA SEPA Nº24/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025
Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº24/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CLEITON BRASIL FEITOSA | ARTICULADOR – DNS-3 |
30000781 | II | Fortaleza | Solonópole, Quixeramobim e Quixadá | 02/06/2025 à 06/06/2025 | 4,5 137,78 |
620,01 |
| ELIAS DA SILVA | ARTICULADOR – DNS-3 |
30000943 | II | Fortaleza | Solonópole, Quixeramobim e Quixadá | 02/06/2025 à 06/06/2025 | 4,5 137,78 |
620,01 |
| TOTAL: R$ 1.240,02(MIL DUZ | ENTOS EQUARENTA | REAIS E DOIS CE | NTAVOS) |
*** *** * PORTARIA SEPA Nº25/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025
Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº25/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CLEITON BRASIL FEITOSA | ARTICULADOR – DNS-3 | 30000781 | II | Fortaleza | Chaval, Barroquinha e Camocim | 26/05/2025à 30/05/2025 | 4,5 | 137,78 | 620,01 |
| ELIAS DA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO – DAS-1 |
30000943 | II | Fortaleza | Chaval, Barroquinha e Camocim | 26/05/2025à 30/05/2025 | 4,5 | 137,78 | 620,01 |
| SARAH FERRER DA COSTA E SILVA SOUZA |
ORIENTADOR DE CÉLULA – DNS-3 |
3000005-6 | II | Fortaleza | Chaval, Barroquinha e Camocim | 26/05/2025à 30/05/2025 | 4,5 | 137,78 | 620,01 |
TOTAL: R$ 1.860,03 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS)
*** *** * PORTARIA SEPA Nº27/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 11 de junho de 2025
Erich Douglas Moreira Chaves
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº27/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cleiton Brasil Feitosa | Articulador | 3000082-x | II | Fortaleza | Tururu, Itapipoca, Uruburetama | 09/06/2025 à 12/06/2025 | 3,5 | R$137,78 | R$482,23 |
| Elias Silva | Assessor Técnico | 30000943 | II | Fortaleza | Tururu, Itapipoca, Uruburetama | 09/06/2025 à 12/06/2025 | 3,5 | R$137,78 | R$482,23 |
| Antonia Emiliane Duarte Madeiro | Assessor Técnico | 30000943 | II | Fortaleza | Tururu,Itapipoca,Uruburetama | 09/06/2025 à 12/06/2025 | 3,5 | R$137,78 | R$482,23 |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº297/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.060208/2025-77 – SUITE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a cessão do servidor CARLOS PEDRO QUEIROZ SILVA , Professor, matrícula 1367051X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceria cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura do Crato, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº124/2025, datada de 18/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/02/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO