DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

115

PORTARIA Nº2007/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.009385/2024-12 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIANE GOMES VIEIRA , matrícula nº 3001780-3, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala de plantão no serviço de Endoscopia, a partir de 09 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2015/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.007748/2024-77 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinqeunta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora NADIA MAIA PEREIRA** , matrícula nº 300201-0-3, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Enfermaria, a partir de 06 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2038/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.003672/2024-19 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 70,0% (setenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora KARINE HELEN LOIOLA DA SILVA** , matrícula nº 300167-6-9, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala de plantão na Unidade de Acidente Vascular Isquêmico - AVCI/UTI, a partir de 16 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2856/2025.

DESIGNA A 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO REQUERIMENTO À FL. 02 DO PROCESSO Nº01371108/2021 E À FL. 23 DO PROCESSO Nº01370829/2021.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso XX, do Decreto nº 36.193 de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2024, e art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) .RESOLVE : Art. 1º. Designar a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída através da Portaria nº 715/2023 de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de junho de 2023,prorrogada pela Portaria nº 1040/2024, de 07 de junho de 2024, publicada em 17 de junho de 2024, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio dos processos de números VIPROC 01371108/2021 e 01370829/2021, de 04 de fevereiro de 2021, onde constam ilícitos por parte da servidora em questão, ao requerer providências de faltas indevidas, e de solicitação de mudança de nível de servidor, o que foi identificado no Setor Jurídico/SESA, como supostas faltas cometidas e suposta falsificação de documentos, devendo a 1ª Comissão Especial de Sindicância desta Secretaria, apurar a veracidade sobre as denúncias narradas nos autos dos processos acima referidos, bem como, apurar as demais infrações conexas possíveis que emergirem no decorrer dos trabalhos, podendo as irregularidades identificadas, caracterizarem ilícitos, por infração à Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

PORTARIA Nº2859/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 11, inciso XX , do Decreto Estadual nº 36.193 de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância, fls. 281 – 286 e despacho de fls. 287, nos autos do Processo VIPROC nº 03361787/2020, tendo por objetivo apurar as responsabilidades administrativas que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA tomou conhecimento por meio de denúncia através da Secretaria Municipal de Saúde de Russas e Coordenadoria do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS de Russas – Ce, formalizada conforme ofício nº 185/GAL/SMS/GAB, de 17 de março de 2020 e relatório de 18 de março de 2020. Uma vez que concluídos os trabalhos de apuração , tendo em vista que a 1ª Comissão Especial de Sindicância/SESA não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209 § 6º da Lei Estadual nº9.826/74 , em face da Servidora MARIA ERIVANIA DE SOUSA CUNHA , matrícula nº 005354.1.9 , lotada na ESF MUTIRÃO I, Micro – área 01, da Secretaria Municipal de Russas -Ce, sugere , por unanimidade de seus membros; com fulcro no § 8º do art. 209 da Lai nº 9.826/74, que este processo seja arquivado . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

PORTARIA Nº2909/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº514, DE 23 DE ABRIL DE 2010. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 514, de 23 de abril de 2010, que instituiu a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Portaria Nº 1560/2024, publicada no DOE em 06 de agosto de 2024, que alterou a Portaria nº 514 de 23 de abril de 2010. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.045619/2025-68. RESOLVE: Art.1º.Alterar os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 514 de 23 de abril de 2010, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Fica concedida a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GIATE) para todos os membros desta Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e do art. 15, §1º, IV do Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020.

Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de maio de 2025. Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 06 de junho de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº2909/2025 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

NOME

MATRÍCULA

Tereza Neuman Bessa Aragão Carla Mônica Nunes Pombo Francisco José Rodrigues Lindozo Leoniti Dantas de Queiroz Lima

007269-1-5 125072-1-6 e 403111-1-4 801050-1-0 132186-1-7