DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 635/2025 PROCESSO Nº 24001.031036/2025-50 PRÉ-RESERVA 1382564000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA EPP ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; OBJETO: Realização de cirurgias eletivas de endometriose , conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 500.331,52 (quinhentos mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1. 5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 11/06/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Paulo de Tarso Bezerra Castro. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 638/2025 PROCESSO Nº24001.026147/2025-44 PRÉ-RESERVA 1382306000

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições: OBJETO: contrato a realização de cirurgias eletivas de endometriose , conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 900.329,46 (novecentos mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10 883.03.339039.1.5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 11.06.2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Sergio Sousa Oliveira Filho Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2025

PROCESSO Nº24001.048652/2025-40

CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA (TRANSFERIDOR) e A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE (TRANSFERIDO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição de Federal de 1988, no art. 7º e no Capítulo II da Lei Federal nº 8.080/1990, no art. 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Estadual nº 17.438/2021, na Lei Estadual nº 19.261, de 21 de maio de 2025 que Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar José Martiniano de Alencar – HPM, na Lei Estadual nº 19.262, de 21 de maio de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Federal nº 141/2012 e seus dispositivos, na Portaria do Ministério da Saúde nº 1.559 de 01 de agosto de 2008, no Decreto nº 34.894, de 08 de agosto de 2022, na Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024, e nas demais legislações aplicáveis. OBJETO: Formalizar o compromisso entre entes públicos na prestação de serviços de saúde pública ambulatorial e hospitalar no âmbito do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM, em conformidade com o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste termo independente de transcrição, visando à garantia da atenção à saúde de forma complementar aos serviços públicos prestados; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da Lei nº 19.261/2025, qual seja, 21 de maio de 2025; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 16/06/2025 SIGNATÁRIOS: Ìcaro Tavares Borges e Francisco Narcélio Atanazio Alves;

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2025

VIPROC Nº04764757/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA) PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO FINAL DE RESULTADO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ II – PROEXMAES. INFORMAÇÕES BÁSICAS DA CONSULTORIA: VALOR: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais); FINANCIAMENTO: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 4 (quatro) meses, a contar da emissão desta Ordem de Serviço; ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADO: RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO . Autorizamos o Consultor Contratado , RODRIGO SPEZIALI DE CARVALHO, a iniciar os serviços referentes ao Contrato n°1135/2024 (anexo) , que tem como objeto serviços de consultoria individual (pessoa física) para planejamento e execução da avaliação final de resultado do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXAMES II). DATA:19/05/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Rodrigo Speziali de Carvalho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº01/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº 01/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/ CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº 148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Boa Viagem como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/CE Nº 148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Carneiro Dantas Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO OU Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº26/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº 26/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE ORÓS/CE . II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº 148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de Orós como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº 148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rubens Lima Verde. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO