DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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DECRETO Nº36.671 , de 12 de junho de 2025.

ALTERA O DECRETO Nº35.409, DE 02 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA A QUE SE REFEREM OS §§ 3º E 4º DO ART. 5º, DA LEI Nº18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre a edição de decreto para fixar cronograma de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Funsaúde, conforme Editais nº 01, 02 e 03 de 2021; CONSIDERANDO o cronograma disposto no Decreto nº 35.409, de 02 de maio de 2023, alterado pelo Decreto nº 36.344, de 16 de dezembro de 2024, e a necessidade de promover ajustes nos números de convocados de acordo com as demandas identificadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, DECRETA: Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 35.409, de 02 de maio de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.671, DE 12 DE JUNHO DE 2025 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº35.409, DE 02 DE MAIO DE 2023 CRONOGRAMA DE NOMEAÇÃO