DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº152/2025 NUP: 27001.003562/2025-18 – PRÉ-RESERVA: 1385494000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL CNPJ DO(A) AGENTE CULTURAL NOME DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL CPF DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL ENDEREÇO DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL

MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS 30.449.553/0001-99 NÁDIA MARIA FERREIRA DE SOUSA

*.134.383-

BENFICA, FORTALEZA-CE

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura contemplados EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA, conforme processo administrativo nº 27001.003562/2025-18. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta bancária e fiscal:

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 60,000.00 (SESSENTA MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco Bradesco, Agência nº 3238, conta corrente n° **1812- 1.6 FISCAL MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, Matrícula nº 300949-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.018/2014;, na Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de junho de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ ENTIDADE MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS (Responsável: Nádia Maria Ferreira de Sousa) ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL PREMIADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021

IG: 1384833|SACC: 1169571

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E HEWLETT PACKARD BRASIL (HP), PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/000168. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ n° 61.797.924/0002-36. V - ENDEREÇO: Alameda Rio Negro, 750, Térreo SL, RJ, Alphaville Industrial e Empresarial, Barueri/ SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelos artigos 65, I, “b” e 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº 21001.003286/2025-10 e Parecer Jurídico n° 469/2025. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°014/2021 , por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 05 de julho de 2025, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 58.472,52 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), valores aplicados de acordo com o índice IPCA -IBGE para equilíbrio econômico do contrato, conforme Proposta Técnica Comercial OPE-0018688216, versão 01. O objeto do contrato consiste na contratação de empresa especializada para manutenção do servidor, tombamento n° 19.195, marca Hewlett Packard Brasil (HP), instalado na Coordenação de Tecnologia da Informação. IX - VALOR GLOBAL: 58.472,52 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 05 de julho de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 14/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALESSANDRA VIEIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, situada na Av. Washington Soares, 999 – Pavilhão Leste – Portão D – CEP: 60811–341 Edson Queiroz – Fortaleza -Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57. CONTRATADA: IP SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 31.810.764/0001-76 com sede no Condomínio Quintas do Sol, Quadra 01, conjunto D, Nº 06- Box 11, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília/DF, CEP: 71.680-370. OBJETO: a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Impressão, suporte cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão” , com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, sendo 2 ( dois) equipamentos monocromáticos com impressão tipo A4, 2(dois) equipamentos policromáticos com impressão tipo A4 e 1 equipamento policromáticos com impressão tipo A3, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação técnico por 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Dispensa de licitação processada por meio da Cotação Eletrônica nº 2025/04592, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 35.321, de fevereiro de 2023 e Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 bem como no processo NUP 56001.000178/2025-61. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.421.20335.03.339040.1.500.9100000.0.2.01.06537. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA e IMNA PAIVA DANTAS MACIEL.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2025 – NUP: 56032.001044/2025-09 – IG: 136904 - SACC: 1374168

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA , com sede na avenida Francisco Sá nº3636,loja 09, Bairro: Carlito Pamplona CEP: 60.310-052, inscrita no CNPJ sob o nº02.803.284/0001-80. OBJETO: prestação dos serviços de locação de veículos sem motorista, nas condições estabelecidas neste contrato e no termo de referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Pregão Eletrônico n° 2025001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei