DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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inexigibilidade de licitação nº 04/2025, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contado da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE; André Macedo Faco - Diretor-Presidente – Ambiental Crato CONTRATADO; Fábio José Rodrigues de Arruda - CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO 002/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE ACARAPE . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Acarape. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Francisco Edilberto Beserra Barroso - Prefeito de Acarape.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII, de 04/06/2025, que publicou a Portaria nº 20/2025, datada de 02/06/2025, que concedeu VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995 Onde se lê:

Leia-se:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 11 de junho de 2025. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII, de 04/06/2025, que publicou a Portaria nº 19/2025, datada de 02/06/2025, que autorizou que a servidora relacionada a viajar com o objetivo de prestar os serviços indicados. Onde se lê: Portaria 19/2025. Leia-se: Portaria 26/2025. Onde se lê: para viagem objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo. Leia-se: a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal. Onde se lê:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 10 de junho de 2025. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVII, de 04/06/2025, que publicou a Portaria nº 19/2025/SEPA/CE, datada de 02/06/2025, que autorizou os servidores relacionados para viajar com o objetivo de prestar serviços indicados de acordo com os objetivos da Secretaria. Onde se lê: Portaria 19/2025. Leia-se: Portaria 26/2025. Onde se lê: a servidora a seguir relacionada para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo. Leia-se: os servidores a seguir relacionados a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal. Onde se lê:

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 09 de junho de 2025.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL