DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025 159

TOTAL DE H/A PORTARIA: 216 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 18.327,08

PORTARIA Nº897/2025 – DG/AESP|CE . DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP/CE. O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor DEMÓSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO - DPC, matrícula Nº 126.900-1-0, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE e o servidor RONDINELLI DA COSTA MOREIRA - ST PM, matrícula Nº 112.797-1-6, como Ouvidor Setorial Substituto da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto Nº 33.485/2020 e na IN CGE Nº 01/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Fica revogada a Portaria Nº 314/2023, publicada no DOE/CE Nº 174, de 15 de setembro de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

PORTARIA Nº899/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.001843/2025-67 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO GESTÃO PARA RESULTADOS NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Turma I – 2025. Aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001472/2025-13, Portaria de Desligamento através do NUP Nº 10041.001842/2025-12, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.001843/2025-67 por meio da COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000353/2025/AESP/CE/CEINT e das informações presentes na Folha de Informação e Despacho oriunda da DGA, datada de 30 de maio de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO GESTÃO PARA RESULTADOS NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Turma I – 2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº900/2025 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.000257/2025-03 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº14/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000246/2025-