DOE 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº112 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2025

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Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 12/2025-CEPEPM/DEPM/AESP, datada de 06/05/2025, “PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I”, componente curricular do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM/2024 - TURMA III, regulamentado pelo PAE Nº 148/2024- COENI/DG/AESP, sob o NUP nº 10041.006369/2024-89, ora realizado pela AESP. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares –CFSd PM/2024 - Turma III, a assimilação de técnicas e procedimentos profissionais aplicados ao serviço operacional , proporcionando conhecimentos teóricos e práticos relacionados à Tática Individual, possuindo assim correlação direta com diversas disciplinas e áreas do saber, como: abordagem a pessoas e veículos, conduta de patrulha, abordagem a edificações, etc., bem como introduzindo o tema da abordagem policial a indivíduos a pé em diversas situações, conforme descrito no Manual de Procedimentos Operacionais da Polícia Militar do Ceará. Curso: Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2024 - Turma III. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 02 (dois) por cada pelotão, a cargo da CEPEPM. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Coordenação. Quantidade de alunos: 165 (cento e sessenta e cinco), conforme PAE Nº 148/2024-COENI/DG/ AESP. Equipamentos: Os alunos deverão estar devidamente equipados com os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual): Coletes Balísticos, Simulacros, Algemas, Faixas com Coldre Ostensivo e Bandoleiras. Procedimentos: DAS PROVAS PRÁTICAS DA DISCIPLINA DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE – I: As provas práticas da disciplina “PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I”, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas pelo próprio Instrutor, observando-se: Avaliação será realizada nas sessões 17 e 18, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) dos pelotões; Avaliação será realizada nas sessões 35 e 36, conforme Quadro de Trabalho Semanal (QTS) dos pelotões; Todas as avaliações terão 10 subitens, cada subitem valerá até 1,0 (um ponto), todos de conteúdos práticos, que avaliarão a aprendizagem, os conhecimentos técnicos e o desempenho operacional de natureza prática adquiridos pelos alunos durante o decorrer da disciplina; As técnicas que deverão ser executadas durante cada avaliação, serão encaminhadas para os Instrutores através dos Coordenadores ou Monitores dos pelotões, todas com base no material didático da disciplina; As provas serão realizadas em equipe, a viatura será composta por 3 (três) alunos, de forma que a nota será de acordo com o desempenho de toda a equipe. A Equipe deverá obter no mínimo nota 7,00 (sete) nas provas práticas de Procedimentos Operacionais da PMCE - I para que seus integrantes sejam considerados APROVADOS; A equipe que não obtiver a nota final no mínimo 7,00 (sete) na prova prática terá resultado “NÃO SATISFATÓRIO” e realizará uma segunda tentativa, em caráter de recuperação, em data a ser estabelecida pela AESP/CE; Caso a equipe vá para a segunda tentativa (recuperação), a avaliação terá os mesmos parâmetros da primeira avaliação, de acordo com os critérios objetivos da prova; Será considerado REPROVADO quem obtiver nota inferior a 7,00 (sete) na segunda tentativa (recuperação), e consequentemente seus integrantes serão desligados do curso, conforme item 8.11.1.4 do PAE Nº 148/2024-COENI/DG/AESP. As avaliações práticas consistirão na primeira em: demonstrações de Técnicas de Fundamentos do Tiro / Tipos de Recarga / Controle de Cano / Posições Táticas de Tiro / Transição de Arma, e na segunda em: uma Abordagem a Transeuntes e numa demonstração de Técnicas de Algemação, podendo os mesmos estarem de posse de material ilícito ou em desacordo com a legislação, ou simulando um mandado de prisão em aberto. Será avaliado o procedimento ensinado na disciplina de Procedimentos Operacionais da PMCE – I, primando pela segurança de todos os envolvidos na abordagem e o respeito aos Direitos Humanos. Os alunos deverão estar devidamente equipados com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Coletes Balísticos, Simulacros, Algemas, Faixas com Coldre Ostensivo e Bandoleiras. As provas não terão marcação de tempo, porém a equipe deverá executar todos os itens das provas e informar aos avaliadores que finalizou todos os procedimentos, conforme modelo a ser fornecido pela CEPRAE. EXECUÇÃO: LOCAL / DATA / HORÁRIOS:

UNIFORME: Instrutores: Uniforme de Instrução Tática; Discentes: Uniforme de sala de aula do curso. Fortaleza, 12 de junho de 2025. Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 09/2025. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO

AESP|CE

Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA