DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025 11

PORTARIA COAFI CC Nº688/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº688/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 106/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Rua Vicente Linhares, nº 500, Sala 2202, Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ZÚ DO FORRÓ” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ORDEM DE SERVIÇO TRANSNORDESTINA” – no dia 05 de JUNHO, às 09:00hrs, no município de BATURITÉ - CE, com a participação da banda musical “ZÚ DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo NUP Nº 30001.007967/2025-30. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.07.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LPN Nº20240009/CASACIVIL/CCC**

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20240009/CASACIVIL/CCC, objetivando a contratação de empresa para pesquisa, elaboração de material pedagógico e capacitação para profissionais da socioeducação, destinados ao Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (SEAS), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado , para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para pesquisa, elaboração de material pedagógico e capacitação para profissionais da socioeducação, destinados ao Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (SEAS), no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. Empresa: MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA ., CNPJ: 08.638.883/0001-71. Dotações orçamentárias: 30100014.08.243.163.12186.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12186.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100 014.08.243.163.12186.011.449039.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Fortaleza, 13 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 086, fls. 05, série 3, ANO XVII, que publicou o ATO DE VIAGEM. Onde se lê: […] concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.577,18 (um mil e quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.997,16 (um mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.845,21 (dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.842,97 (quatro mil e oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) Leia-se: [...] concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$ 1.653,38 (um mil e seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.845,21 (dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.939,49 (quatro mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº015/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA HELENA DE LIMA , matrícula nº 002377-1-X, Supervisor Pedagógico, ocorrido em 31/05/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3a Zona, de 02/05/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº017/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de HERALDO MENEZES LIMA , matrícula nº 002269-1-2, Locutor Noticiarista de Televisão, ocorrido em 27/05/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, de 28/05/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE