DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , GABRIEL FROTA LEITAO LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0071/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR GABRIEL FROTA LEITAO LIMA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº150 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RENAN LUNA ALVES , Articulador, matrícula nº 300024.0.7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE e Crato/CE, no período de 09 a 13 de junho de 2025, com o objetivo de vistoria de imóveis destinados a desapropriação da Av. do contorno de juazeiro, atribuindo-lhe 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº152/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO MARTINS DOS SANTOS , Procurador do Estado, matrícula 405044.1.9, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 13 de Junho de 2025, a fim de participar da reunião ordinária da Câmara Técnica do CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/DF/Fortaleza, no valor de R$ 3.327,57 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$3.978,54 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº154/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar TALLES SOARES MONTEIRO , Procurador do Estado, matrícula 300012.3.0, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 09 a 11 de Junho de 2025, a fim de participar do 3º Curso de Inverno da PGE/SP, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/SP/Fortaleza, no valor de R$ 2.452,51 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.219,42 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº156/2025 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13 de Junho de 2025, a fim de participar da 2ª Assembleia Geral Extraordinário da RENAGEI, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/DF/Fortaleza, no valor de R$ 4.409,65 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 6.176,56 (seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº158/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº215/2024 , publicada no DOE de 04/02/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº159/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO (a) de Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº156/2024 , publicada no DOE de 10/10/2024, conforme dados abaixo: