DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

34

Nº DO PROCESSO: 43001.005974/2025-49 - IG: 1385742 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUI/CE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 199.738,00 ( cento e noventa e nove mil setecentos e trinta e oito reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de junho de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mayara Mahevia Medeiros Abreu, DIRETORA EXECUTIVA DO SAAE DE ICAPUI .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0389/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023 e CONSIDERANDO o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º Designar GABRIEL MONTEIRO GUEDES , Procurador Autárquico, matrícula 30010183-Presidente; DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO , Articuladora jurídica, matrícula 30000730-membro; JOSÉ MICHEL DA SILVA , Analista de Infraestrutura de Edificações, matrícula 70018411-membro e FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO FELÍCIO , Agente Administrativo, matrícula 010011-16 – secretária, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, objetivando a apuração de responsabilidade relativa a possíveis irregularidades cometidas por servidor público comissionado, nos termos das denúncias levantadas pela 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, bem como do Processo nº 06.2025.00000025-0 – Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE e Processo Administrativo SOP/NUP 430022.000319/2025-56, no prazo de até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº392/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 13/06/2025. NUP: 43022.005689/2025-80. CONTRATO Nº002/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SEMA - SEMACE NO CAMBEBA, EM FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 002/2025 celebrado com a empresa CONSÓRCIO J.T/CAMPOS OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 13 junho 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se

PORTARIA Nº394/2025 – GESPE. - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 12/06/2025. CONTRATO Nº0104/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA COBERTA DA SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (SPA), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE-Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0104/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 13 junho 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se

EXTRATO DE CONTRATO Nº105/2025 NUP: 27001.002113/2025-52 (IG: 1381822000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da SECULT – SECRETARIA DA CULTURA a ser realizado no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 3.338.235,20 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES