DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº43022.004531/2025-92 SOP OBJETO: REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA - CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. JUSTIFICATIVA: Considerando a rescisão unilateral do Contrato nº 167/2022, celebrado com a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, informamos a necessidade de adoção das providências cabíveis para convocação da licitante remanescente, nos termos do artigo art. 24, XI; da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 29.342.446,91 ( Vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.311.12081 – Construção de Infraestrutura Públicas de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09; DISPENSA: Declarada em 17 de junho de 2025, por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada em 17 de junho de 2025, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve ao Servidor ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula: 014062-13, referente a Gratificação de Titulação de 15% o valor de R$ 1.987,36 (Um mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) referente os dias 23 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do NUP 43022.012826/2024-51. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Impostos – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071-Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE, 12 de junho de 2025. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0043/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0043/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES EIRELI ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art.71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art.125, caput, art.126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018, - Processo n.º 0705.000023/2025-45 - Cagece, VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.392.060,75 (dois milhões trezentos e noventa e dois mil e sessenta reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 07 de abril de 2026, para terminar em 06 de abril de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 11 de abril de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Aires Martins, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº156/2025

NUP Nº43012.000789/2024-58

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000083/2024-63, no Pregão Eletrônico nº 20240149 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 156/2025,(CNPJ:59.403.410/0001-26) – ITEM 6 - com o valor unitário de R$ 30,12 a quantidade de 750 unidades; ITEM 19 - com o valor unitário de R$ 5,12 a quantidade de 600 unidades; ITEM 20 - com o valor unitário de R$ 49,64 a quantidade de 750 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Leonice Rodrigues Scarpato Diretora Legal da Empresa Interjet Comercial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº157_2025 NUP Nº43012.000115/2023-72

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000067/2023-26, no Pregão Eletrônico nº 20240020, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 157_2025, ELBER INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ: 81.618.753/0001-67) – ITENS 22/23 – Com o valor unitário de R$ 14.588,00 a quantidade de 12 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luciana Janaynna Soares Lourenço dos Santos, Procuradora da Empresa Elber Indústria de Refrigeração Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza,10 de junho de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2937936/SADDO

PROCESSO Nº: 0149.000115 / 2025-50- Cagece OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Descida da Praia s/n, centro, distrito de Canoa Quebrada, Aracati, Ceará, para funcionamento do Núcleo Operacional da Cagece, pelo período de 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a UN-BBJ, Unidade de Negócios Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe, presentemente atua em 16 municípios pertencentes à Bacia do Baixo Jaguaribe, do Médio Jaguaribe e da Bacia Metropolitana; Considerando que na localidade de Canoa Quebrada, distrito de Aracati, contem população estimada em aproximadamente 3.000 habitantes, possui atualmente 1.819 ligações reais de água, das quais 1.482 ligações estão ativas, e 363 ligações de esgoto, das quais 315 estão ativas, a CAGECE não possui imóvel próprio para funcionamento do Núcleo Operacional e Almoxarifado, incorrendo na necessidade de alugar um imóvel para