DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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estas finalidades; Considerando que fora realizada pesquisa de mercado na localidade citada, com intuito de identificar imóveis disponíveis para locação que atendessem às necessidades da Companhia, que englobam: localização com fácil acesso, espaço físico para comportar uma sala para reuniões e para os trabalhos internos do encarregado do núcleo, almoxarifado para acomodação dos tubos de diversos diâmetros, peças de pequeno e médio porte, banheiro, etc.; Considerando que não há pluralidade de imóveis disponíveis, pode ser aplicado o art. 29, V, da Lei n° 13.303/2016, haja vista não atendidos os requisitos específicos do dispositivo, a saber, compatibilidade de preço com o mercado e atendimento das finalidades precípuas da Administração; Considerando não haver na localidade outros imóveis com potencial para abrigar o núcleo, o imóvel escolhido é o único que atende às necessidades da Companhia, bem como está com valor compatível com o mercado, enquadrando-se assim em inexigibilidade art 30, caput, Lei das Estatais VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 13 e 14 do RLC CONTRATADA: FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 16 de abril de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2109ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0149.000115/2025-50-Cagece. Fortaleza, 5 de junho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº27/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 11/06/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº29/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004, alterada pela lei nº17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA , conforme Processo NUP 31052.002149/2025-16, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000144/2025, de 04 de junho de 2025, o PESQUISADOR NELSON STUDART FILHO** , concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Campinas-SP/Fortaleza-CE/Campinas-SP, no período de 13 a 15 de junho de 2025, no valor de R$5.397,35 (cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), para na qualidade de Colaborador Eventual, participar de reunião e proferir palestra “A Gênese da Ciência Quântica. Ressalta-se que o referido Colaborador Eventual não pertence ao quadro de servidor do Poder Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º; inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº432/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor RICARDO GEORGE DE ARAÚJO SILVA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001301-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Teresina-PI, no período de 16 a 18 de junho de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho na X Edição Nacional e VII Edição Internacional do Encontro do GT Ética e Cidadania da ANPOF, cujo tema é “Éticas da Sustentabilidade: Natureza, Educação e Direitos Humanos”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 753,25 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº433/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000798/2025-21, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MARGARIDA PONTES TIMBÓ , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300019-5-8, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Manaus-AM, no período de 23 a 27 de junho de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XIX Congresso Internacional ABRALIC - Associação Brasileira de Literatura Comparada, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.255,43 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.627,41 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais quarenta e um centavos), ressalta-se que a liberação apenas de duas diárias e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº434/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000809/2025-73, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001172-1-8, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Teresina-PI, no período de 16 a 18 de junho de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho na X Edição Nacional e VII Edição Internacional do Encontro do GT Ética e Cidadania da ANPOF, cujo tema é “Éticas da Sustentabilidade: Natureza, Educação e Direitos Humanos”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 753,25 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.