DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA N°1657/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.004385/2025-05-31032.005798/2025-07-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1657/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1666/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.001679/2025-77;31032.001677/2025-88;31032.003558/2025-60;31032.003556/2025-71;31032.003720/202540;31032.004997/2025-90;31032.004995/2025-09;31032.005301/2025-42;31032.005304/2025-86;31032.005354/2025-63;31032.005357/2025-05 e 31032.005525/2025-54 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1666/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025

NUP: 31032.008245/2024-17 TERMO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Acordo Quadro de Cooperação Internacional Entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (BRASIL) e a UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DO CHILE (CHILE) ; OBJETO: Formalizar relações de cooperação internacional com base no estabelecimento de acordos e entendimentos mútuos , com vistas a desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural nas formas de educação, pesquisa e extensão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n°14.133/2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:05 (cinco) anos, a partir da data da última assinatura; DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025; SIGNATÁRIO: PROF.ME.Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e DR.Rodrigo Vidal Rojas- Reitor da Universidade de Santiago do Chile – USACH FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 06 de junho de 2025. Dárcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

PROCESSO Nº: 31042000195 / 2025-91 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES COLILERT E CARTELAS QUANTI TRAY conforme as especificações e quantitativos descritos na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa a ser CONTRATADA, qual seja, a empresa IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.377.455/0001-20, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: Conforme disposto na Justificativa Técnica, anexa, subscrita pela servidora ROSA FERREIRA ARAÚJO DE ABREU, Gerente de Serviços Tecnológicos do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), o sistema Quanti-Tray fornece métodos de quantificação semi automatizados com base no modelo do Número Mais Provável - NMP (Most Probable Number, MPN) de acordo com Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. Para a implantação dos testes rápidos em microbiologia, torna-se necessário a aquisição dos kits de teste rápido (colilert) em coliformes totais e Escherichia coli. com o tempo de preparo em 15 minutos e resultado em 24 horas, aprovado pelas organizações norte americanas EPA, AOAC, IBWA, EBWA e aceito pelos Métodos Padrão para Exames de Água e Esgoto (Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater). A facilidade de utilizar simplifica o treinamento dos técnicos e não existe a necessidade de preparo de meios de culturas, sem a necessidade de repetições de testes devido a filtros obstruídos ou de bactérias heterotrófica. Detecta simultaneamente os coliformes totais e E. coli. E é importante para atender a PORTARIA GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021. Estes insumos objetivam a análise laboratorial de amostras de água para determinação de bactérias, entre estas a de contagem da quantidade de E. coli presente (teste quantitativo), utilizando-se as cartelas para contagem de Coliformes Totais e E. coli (Quanti-Tray 2000®) para atender a PORTARIA e devido à necessidade de perfeita adequação e compatibilidade do substrato cromogênico com a Cartela Quanti-Tray, o único produto tecnicamente aprovado são as Cartelas Quanti-Tray da IDEXX a serem utilizadas em seladora de cartelas do mesmo fabricante. Pronto para uso e individualizados para cada amostra este produto é aprovado para procedimentos de Presença/Ausência e Quantificação através do sistema de contagem de Cartelas estéreis de 97 cavidades para contagens até 2.419 NMP/100mL, conforme aprovação no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater, O meio de cultura-substrato cromogênico definido ONPG-MUG é composto da combinação de dois substratos, sendo um cromogênico (orto-nitrofenil-beta-dgalactopiranosídio - ONPG) e outro fluorogênico (4- metilumbeliferil-beta-d-glucoronídio - MUG), capazes de detectar a ação da enzima beta-d-galactosidase e beta-dglucoronidase nos respectivos organismos alvos - Resultado confirmativo para a presença de Coliformes Totais em 24 horas, pelo desenvolvimento de coloração amarela e resultados positivos para Escherichia coli confirmativa em 24 horas pela observação de fluorescência sem a necessidade de adição de outros reagentes para confirmação. Os insumos serão utilizados pelo Laboratório de microbiologia de Alimentos (LMBA) da Gerência de Serviços Tecnológicos (GETEC), para análises de detecção de contaminação em água superficial, subterrânea e de abastecimento do Estado do Ceará. Além desta, realiza também controle e monitoramento da qualidade dessas águas superficiais, subterrâneas e balneabilidade de todos os corpos hídricos do Estado do Ceará e de empresas privadas. O controle destas bactérias é realizado avaliando por meio de contagem da quantidade de E. coli presente (teste quantitativo), utilizando-se as cartelas para contagem de Coliformes Totais e E. coli (Quanti-Tray 2000®). Estes produtos acima especificados serão utilizados por este laboratório em metodologias analíticas para detecção de contaminação em água de consumo humano, superficial e subterrânea para fins de análises, realizadas no Estado do Ceará. Diante do exposto, para alcançarmos a excelência analítica, utilizamos produtos reconhecidos pelas normas de saúde vigentes e validados em instituições de prestígio mundial e que também possuem aprovações junto a compêndios internacionais, como o Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, o qual é utilizado neste laboratório como referência, com utilização dos produtos produzidos pela Empresa IDEXX LABORATORIES, INC., sita à One Idexx Drive, Westbrook, Maine 04092 - EUA e comercializados no Brasil exclusivamente pela empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. Assim, o Nucleo de Tecnologia e Qualidade Industrial (Nutec) opera em seu escopo com os produtos do referido fornecedor, objetivando preservar investimentos já