DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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realizados e consolidados, bem como assegurar maior eficiência operacional e continuidade ao processo de Acreditação junto ao INMETRO sendo a utilização dos produtos da IDEXX de fundamental importância na continuidade desta contratação, tendo a visão de padronização dos procedimentos e visando acima de tudo este processo de Acreditação, bem como fazer a gestão de contratos de forma adequada e com responsabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 34.187,13 ( trinta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.181.10812.03.3390030.1.5009100000.0.3.012682 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.377.455/0001-20, com sede na endereço na Rua Victorino, n. 207 – Galpão 01 a 04 e 10, Barueri – Jardim Mutinga, CEP 06463-290. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.003/2025, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a AQUISIÇÃO DE REAGENTES COLILERT E CARTELAS QUANTI TRAY conforme as especificações e quantitativos descritos na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa a ser CONTRATADA, qual seja, a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.377.455/0001-20, todos anexos aos presentes autos, no valor de R$ 34.187,13 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e treze centavos) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31200006.19.573.181.10812.03.3390030.1.5009100000.0.3.01-2682. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021. Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº139/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do XI Edital de Incentivo às Artes – 2016; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º. RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL e o GESTOR do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeada como Fiscal a Sra. MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA , CPF nº 388.008.703-25, matrícula 3000949-5, Analista de Gestão Cultura, e, como Gestora a Sra. MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO , CPF nº 018.568.753-93, matrícula 3000052-8, coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural. Nº DO TERMO CONVENENTE Nº DO SACC TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 043/2018 FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA 1047287

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº300/2025 NUP: 27001.001715/2025-92 - PRÉ-RESERVA: 1385512000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): A empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.850.349/0001-58, com sede na Rua R 5 (Conj. Resid. Pref. Jose Walter), nº. 140, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FÁTIMA MARIA VIEIRA PINHEIRO, portadora do RG sob nº *0021505 - SSPDS/CE, inscrita no CPF sob nº .011.433-*, residente e domiciliada nesta Capital. RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO, decorrente da Ata de Registro do Preços Nº 024/30570, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, c/c com o Decreto Estadual nº 35.341/2023, bem como nas informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.001715/2025-92. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de itens de consumo** adiante especificados e quantificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência do Processo nº 46001.007437/2023-60; A Cotação Eletônica nº 20240004/SEPLAG; A Proposta do Contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n°. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 2.769,50 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 33903001872 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 8904 – 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.500910000 0.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010392024C - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC - SECULT Dotação: 11254 – 27100016.13.391.131.20706.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 -MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010402024C - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR /SECULT Dotação: 13736 – 27100016.13.391.131.20708.03.33 9030.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010362024C - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT Dotação: 16177 – 27100016.13.391.131.20710.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 645 - Teatro Carlos Câmara Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010202024G - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - TEATRO CARLOS CÂMARA-TCC - SECULT Dotação: 1572 – 27100016.13.392.131.20 694.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO