DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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1.2 VIGÊNCIA

1.3 VALOR DO REPASSE 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.5 CONTA BANCÁRIA 1.6 FISCAL

12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura R$ 30,000.00 (TRINTA MIL REAIS) 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7199200000.1 ITAÚ, Agência nº 7979, Conta corrente n° *685- MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, Matrícula nº 300949-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.018/2014;, na Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de junho de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

COLETIVO MITANGA ABA PITAGUARY (Responsável: Francisco Carlos do Nascimento Moreira) ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL PREMIADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº147/2025 NUP: 27001.003735/2025-06 – PRÉ-RESERVA: 1385570000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL ARTES EM CONEXÃO NOME DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL ELIEZER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR CPF DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL *.357.003- ENDEREÇO DA ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL PARANGABA,

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura contemplados EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA, conforme processo administrativo nº 27001.003735/2025-06. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta bancária e fiscal:

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 30,000.00 (TRINTA MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3472-X, Conta Corrente nº **078- 1.6 FISCAL MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA, Matrícula nº 300949-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.018/2014;, na Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, na Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de junho de 2025. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ ARTES EM CONEXÃO (Responsável: Elieser Rodrigues de Oliveira Júnior) ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL PREMIADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no Contrato n.º 235/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e a empresa L. FONSECA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.471.526/0001-62, acostado nos autos do processo administrativo n.º 27001.000337/2025-20, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 30 de maio de 2025, série 3, ano XVII, n.º 100, pág. 19, sem prejuízo de seu prosseguimento: RESOLVE tornar público a CORRIGENDA ao CONTRATO N.º 235/2025, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 2.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de itens de consumo adiante especificados e quantificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 2.2. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação:

2.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 2.3.1. O Termo de Referência; 2.3.2. A Cotação Eletrônica nº. 2025/04221; 2.3.3. A Proposta do Contratado; 2.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. LEIA-SE: 2.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço especializado na realização de curso de formação/treinamento de brigada de incêndio, com emissão dos respectivos certificados, para atender demanda de formação de brigada de incêndio aos servidores/colaboradores ocupantes das edificações da Secult/CE e Equipamentos Culturais sob sua gestão direta, com duração e efetivo a serem definidos com base nas Norma Técnica n.º 001/2024 e na Portaria n.º 006/2004, de 12 de março de 2004, alterada pela Portaria n.º 500/2007, de 28 de janeiro de 2008, ambas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 2.2. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação: