DOE 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº111 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2025
186
| ORD. | CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA II/2025 |
TIPO | DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Contrainteligência: Aspectos Conceituais | Presença | |
| 2 | Metodologia da Produção do Conhecimento na atividade de Contrainteligência | Presença | |
| 3 | Segurança Ativa (contraespionagem; contrassabotagem; contraterrorismo) | Presença | |
| 4 | Propaganda e Contrapropaganda | Presença | |
| 5 | Segurança Orgânica | Presença | |
| 6 | Análise de Risco e Plano de Segurança Orgânica | Presença | |
| 7 | Segurança de Assuntos Internos | Presença | |
| 8 | Operações de Contrainteligência | Presença | |
| a de Custos: | ITEM | CUSTEIO | |
| Gratific | ação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP | CE. |
| Local | Auditório do CIC(Fortale | za/CE) |
Estimativa de Custos:
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) , tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de junho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº27/2025-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27/2025, 09 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Leidiane Gomes de Sousa | GERENTE | 300.003-8-2 | A | 23 |
| Julyet Alves do Nascimento Silva | ASSESSOR II | 300.004-6-3 | A | 23 |
| Lucas Filipe Sousa de Andrades | ASSESSOR II | 300.004-5-5 | A | 23 |
| Kauã Pereira de Sousa | ASSESSOR II | 300.004-0-4 | A | 23 |
| Jamily Santos Sousa | ASSESSOR II | 300.001-5-3 | A | 23 |
| Flávio do Nascimento Moreira Júnior | ASSESSOR I | 300.003-5-8 | A | 23 |
| Izabele de Paula Barros | ASSESSOR I | 300.003-0-7 | A | 23 |
| Vânia Maria Macedo dos Anjos | ASSESSOR II | 300.003-6-6 | A | 23 |
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº14/2025 - SET. O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei nº16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 9 do Decreto nº34.168, de 21 de julho de 2021, que dá a composição do CET; o Art. 5 do Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET, aprovado pela Resolução CODEFAT nº02, de 14 de agosto de 2020; e a Portaria no 011/2024, publicada em 12 de abril. RESOLVE SUBSTITUIR o representante da Bancada dos Trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho do Ceará – CET, a seguir identificado. Na qualidade de titular indicado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE, o Sr. ANTÔNIO ERINALDO LIMA VASCONCELOS será substituído pelo Sr. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA. O mandato da representante ora designada tem início a partir de 18 de junho de 2025 e término em 12 de março de 2028. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025
PROCESSO Nº59000.000572/2025-06 PRÉ-RESERVA Nº1382122000 OBJETO: Contratação direta , por meio de dispensa de licitação, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, para a prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda , pelo período de 12 meses, para a Secretaria do Trabalho – SET JUSTIFICATIVA: Conforme consta no processo administrativo, justifica-se a contratação da ETICE a fim de manter a qualidade do ambiente computacional, facilitar o acesso a novos recursos em nuvem, gerar valor ao negócio e permitir um acesso rápido à inovação tecnológica, que trará valor à prestação de serviços VALOR GLOBAL: 792.541,65 ( setecentos e noventa e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.126.421.20346.03.339140.01.5009100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67 DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000572/2025-06, para a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, para a prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda, pelo período de 12 meses, para a Secretaria do Trabalho – SET, no valor global de R$ 792.541,65 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos). VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos da Lei nº14.133/2021, o ato de Declaração de Dispensa de Licitação, proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000572/2025-06, fundamentado na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, no inciso IX, do Art. 75, da Lei 14.133/2021. VLADYSON DA SILVA VIANA - SECRETÁRIO DO TRABALHO.
Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, da Lei Complementar n° 98/2011; CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo Administrativo Disciplinar registrado sob o SPU n° 2310762231, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 970/2023, publicada no DOE CE nº 223, de 29/11/2023, visando apurar a responsabilidade disciplinar da servidora DPC MALAKE WAKED TANOS, por suposta prática das faltas disciplinares previstas nos Arts. 100, inc. I, e 103, alínea “b”, incs. I, IV, X, XXIV, todos da Lei nº 12.124/1993; CONSIDERANDO a necessidade de se consolidarem políticas públicas de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios no âmbito disciplinar,