DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

189

PORTARIA Nº2508/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.007685/2025-25, em conformidade com a Lei n°12.691, de 16/05/1997, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO IDELVAN FERNANDES MAGALHÃES , 3º Sargento, matrícula nº301703-1-8, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/2021, formalizada pela Portaria nº1883/2021, datada de 15/10/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21/10/2021, a partir de 23/05/2025. Registre-se e Publique-se. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de junho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2519/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2519/2025-GS DE 09 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2520/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.006632/2025-97, em conformidade com o art.8º, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar TALITA ROCHA PEREIRA** , Soldado PM, matrícula nº30887662, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço na Secretaria-Executiva de Ações de Inteligência e Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 08/05/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2639/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.007334/2025-14, em conformidade com a Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, formalizada pela Portaria nº2349/2022, datada de 6/12/2022, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14/12/2022, a partir de 11/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2639/2025 DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº2640/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10041.001635/2025-68, em conformidade com a Lei n°14.629, de 26/02/2010, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSO , Delegado de Polícia Civil, matrícula nº3000011-0, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 02/04/2024, formalizada pela Portaria nº2202/2024, datada de 25/06/2024, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25/07/2024, a partir de 10/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023 - FSPDS

I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023-FSPDS (SACC nº 1277422); II - CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, CISP, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ n.º 05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Elizeu Uchoa Becco, 39, sala 02, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20220020 da SSPDS, na forma do Inciso II do Art. 57, da Lei n.º 8.666/93, e legislação pertinente, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.006118/2025-51; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 003/2023-FSPDS (SACC nº 1277422), com início em 27 de junho de 2025 e término em 26 de junho de 2026, cujo objeto contratual visa o SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES) para atendimento das demandas dos órgãos componentes da estrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo conforme processo NUP n.º 10001.006118/2025-51; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 3.519.900,00 (três milhões quinhentos e dezenove mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 27 de junho de 2025 até término em 26 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 12 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Juliana Santiago Silva - Representante Legal da Contratada.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO