DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025
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à diferença salarial nos períodos de 24/12/2021 à 31/05/2023 para a graduação de Subtenente e 01/06/2023 à 31/12/2024 para ao posto de 2° Tenente. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1. 0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº496/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora REJANE BELISARIO MAURÍCIO , ocupante do cargo de Capitão PM, Matrícula: 108.525-1-X, o valor total de R$: 53.257,10 (cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), em face de sua promoção ao posto de Capitão PM na modalidade requerida, a contar de 11 de março de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018378/2025-65, referente à diferença salarial no período de 11/03/2022 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº519/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE ARISMAR PEREIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 106.904-1-2, o valor total de R$: 13.334,52 (treze mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de janeiro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 232, de 09 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.008372/2025-80, referente à diferença salarial no período de 01/01/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50 0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado n° 064 de 07 de Abril de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento NUP: 10021.003176/2025-95. Onde se lê : a dívida no valor de R$ 56.366,31 (Cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), leia-se : a dívida no valor de R$ 51.137,28 (Cinquenta e um mil, cento e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 09 de junho de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº149/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, resolve promover a lotação dos SERVIDORES elencados no anexo único desta portaria na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, a partir de 01 de abril de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº149/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025
| NOME | CARGO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA | MEDICO PERITO LEGISTA | 3003367-1 |
| EUGÊNIO SÁVIO COUTO PINHEIRO | MEDICO PERITO LEGISTA | 3000561-9 |
| ISRAEL LEITÃO MAIA | MEDICO PERITO LEGISTA | 3001571-1 |
| JOÃO MARCELO ROCHA RAMALHO | MEDICO PERITO LEGISTA | 3001581-9 |
| JOSEBSON SILVA DIAS | MEDICO PERITO LEGISTA | 0002191-1 |
| MARJORIE SABINO FAÇANHA BARRETO ROLIM | MEDICO PERITO LEGISTA | 3001711-0 |
| PAULO GRANGEIRO DE ARAÚJO | MEDICO PERITO LEGISTA | 1980781-9 |
| VITHOR SILVEIRA SAMPAIO | MEDICO PERITO LEGISTA | 3001731-5 |
| ADRIANO DE ULHOA TORRES | PERITO CRIMINAL | 3000105-2 |
| CLAUDIVAN DOMINGOS DE FREITAS | PERITO CRIMINAL | 3003339-6 |
| DANUZIO ALVES DE ARAUJO | PERITO CRIMINAL ADJUNTO | 0837861-4 |
| GUILHERME ANDERSON RODRIGUES MENDES | PERITO CRIMINAL | 3003251-9 |
| JARBSON DE SOUSA BARBOSA | PERITO CRIMINAL | 3003421-X |
| LÍVIO PIRES DE CARVALHO MELO | PERITO CRIMINAL | 3000187-7 |
| RENATO DE OLIVEIRA SILVA | PERITO CRIMINAL ADJUNTO | 1087211-1 |
| ANTONIO BRUNO MOUTA ALVES | AUXILIAR DE PERÍCIA | 3003427-9 |
| CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO | AUXILIAR DE PERÍCIA | 0001681-0 |
| DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA | AUXILIAR DE PERÍCIA | 0002341-8 |
| FRANCISCO VENECI SOUSA FERREIRA | AUXILIAR DE PERÍCIA | 3000591-0 |
| JOSÉ DE OLIVEIRA CAMERINO NETO | AUXILIAR DE PERÍCIA | 3001741-2 |
PORTARIA Nº151/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará, resolve promover a lotação dos SERVIDORES elencados no anexo único desta portaria na Célula de Gestão da Perícia Forense de Iguatu, a partir de 01 de abril de 2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.