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Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/06/2025 · pág. 17

DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025 197

rogação por mais 12 (doze) meses, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos Analisador Genético modelo 3500, três Termocicladores modelo Veritti e um Picotador CPA 200 do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 199.469,88 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). X – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir do dia 04 de agosto de 2025, com término no dia 03 de agosto de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_002_0207, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 11/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI


EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 116.622,72; PROCESSO Nº: 10011.003785 / 2025-63 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: AQUISIÇÃO DE DE PLACAS E KITS DE EXTRAÇÃO PREPFILER USADOS NO EQUIPAMENTO PLATAFORMA DE PREPARO E PIPETAGEM, DA MARCA HAMILTON, MODELO IDSTARLET . JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir diretamente nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a aquisição de placas e kits de extração PrepFiler usados no equipamento Plataforma de Preparo e Pipetagem, da marca Hamilton, modelo idStarlet. VALOR GLOBAL: 116.622,72 ( cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.1124 5.03.339030.1.7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS.

Átila Einstein de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº829/2025 - NUP 10041.002932/2025-21 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO COM AVIÔNICOS DA AERONAVE BK 117 C2 - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Maio de 2025, conforme NUP nº10041.002932/2025-21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2025. Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°829/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025 CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO COM AVIÔNICOS DA AERONAVE BK 117 C2 - 2025

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO CARGA
HORÁRIA
PERÍODO TOTAL
CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO
LUIS CARLOS DA
SILVA JUNIOR
12665512 COORDENADOR MESTRE R$ 113,33
COM AVIÔNICOS DA AERONAVE
BK 117 C2 - 2025... GRUPO - 1
40 02/05/2025 a
12/05/2025
R$ 4.533,20
LUIS ANDRÉ
GASPAR LOPES
134.52717 MONITOR ESPECIALISTA R$ 80,95 CURSO DE FAMILIARIZAÇÃO
COM AVIÔNICOS DA AERONAVE
BK 117 C2 - 2025... GRUPO - 1
40 02/05/2025 a
12/05/2025
R$ 3.238,00
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA ELÉTRICO AC 4 02/05/2025 a
02/05/2025
R$ 453,32
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA GPS 5 06/05/2025 a
06/05/2025
R$ 566,65
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 PAINEL DE INSTRUMENTO 4 07/05/2025 a
07/05/2025
R$ 453,32
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 GENERALIDADES AVIÔNICOS
DA AERONAVE BK117 C2
2 02/05/2025 a
02/05/2025
R$ 226,66
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SÍMBOLOS E CÓDIGOS DE
COMPONENTES ELÉTRICOS
2 02/05/2025 a
02/05/2025
R$ 226,66
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA DO PILOTO AUTOMÁTICO 5 08/05/2025 a
08/05/2025
R$ 566,65
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO 4 09/05/2025 a
09/05/2025
R$ 453,32
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA DE IGNIÇÃO E PARTIDA 1 07/05/2025 a
07/05/2025
R$ 113,33
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA ELÉTRICO DC 4 05/05/2025 a
05/05/2025
R$ 453,32
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 LEITURA DE DIAGRAMAS
ELÉTRICOS
3 02/05/2025 a
05/05/2025
R$ 339,99
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 TROUBLESHOOTING 5 10/05/2025 a
10/05/2025
R$ 566,65
ALAN MENEZES
VERAS
13634815 INSTRUTOR MESTRE R$ 113,33 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 1 09/05/2025 a
09/05/2025
R$ 113,33
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA DO PILOTO AUTOMÁTICO 3 08/05/2025 a
08/05/2025
R$ 242,85
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 3 09/05/2025 a
09/05/2025
R$ 242,85
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 TROUBLESHOOTING 3 10/05/2025 a
10/05/2025
R$ 242,85
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA DE NAVEGAÇÃO 8 10/05/2025 a
12/05/2025
R$ 647,60
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 LEITURA DE DIAGRAMAS
ELÉTRICOS
5 05/05/2025 a
05/05/2025
R$ 404,75
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA ELT 4 08/05/2025 a
09/05/2025
R$ 323,80
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA ELÉTRICO DC 4 06/05/2025 a
06/05/2025
R$ 323,80
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA DE IGNIÇÃO E PARTIDA 3 07/05/2025 a
07/05/2025
R$ 242,85
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA GPS 3 06/05/2025 a
07/05/2025
R$ 242,85
ANTONIO GILAILSON
COELHO
11383416 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 80,95 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO 4 12/05/2025 a
12/05/2025
R$ 323,80

TOTAL DE H/A PORTARIA: 160 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.542,40