DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a profissional responsável por ministrar o curso, a instrutora LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA, possui notória especialização, conforme demonstrado nos autos do processo. CONTRATADA: LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da referida instrutora para ministrar o curso, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha da instrutora LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Saúde da Criança e do Adolescente pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Além disso, já ministrou curso relativo à temática “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”, promovido pela UNIPACE no município de Bela Cruz, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a “CONTRATAÇÃO DA DOCENTE LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA PARA MINISTRAR O CURSO ‘SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO’ EM ARACOIABA”, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°59/2025

PROCESSO N°03749/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DA DOCENTE LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA PARA MINISTRAR O CURSO ‘SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO’ NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA” , destinado a vereadores, assessores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Morada Nova. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de promover e manter atividades voltadas a formação e qualificação de servidores, gestores e da sociedade em geral, através de sua área de Extensão, bem como tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica nº 92/2023, celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Morada Nova, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o curso “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”, discorrendo acerca da relevância do reconhecimento e da prevenção do sofrimento psíquico, além de promover saúde e autocuidado nos espaços de convivência. VALOR: R$ 1.037,76 (mil e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a profissional responsável por ministrar o curso, a instrutora LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA, possui notória especialização, conforme demonstrado nos autos do processo. CONTRATADA: LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da referida instrutora para ministrar o curso, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha da instrutora LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Saúde da Criança e do Adolescente pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Além disso, já ministrou curso relativo à temática “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”, promovido pela UNIPACE no município de Bela Cruz, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a “CONTRATAÇÃO DA DOCENTE LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA PARA MINISTRAR O CURSO ‘SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO’ NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA”, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01901/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, Processo nº 01901/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FMB COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ: 58.502.413/0001-54,com sede na Rua Raimundo Braz, nº 113, Loja E, Messejana, CEP 60.840-430 no que diz respeito ao item 02 no valor global de R$ 58.846,06 (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e seis centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº01901/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, Processo nº 01901/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. , inscrita no CNPJ: 63.310.411/0001-01,com sede na Rua Santa Clara, nº 100, bairro Santa Clara, CEP 67.769-300, Eusébio-CE no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 327.828,76 ( trezentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO Nº01413/2025

No Diário Oficial do dia 16 de junho de 2025, pág., 200, série 3. Onde publicou-se o Termo de Homologação em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ONDE SE LÊ: percentual total de 51%; LÊIA - SE : percentual total de 49%. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL