DOE 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº113 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2025

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nº 46/2025, o Processo Administrativo nº 03391/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado até 28/02/2026. VALOR GLOBAL: R$ 9.340,20 (nove mil trezentos e quarenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.0 3.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. , Maria Patrícia Morais Leal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº35/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres,nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a Sra., EMÍLIA ALVES DE CASTRO , brasileira, portadora da Identidade nº 165-87, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .874.-69, residente e domiciliada à Rua Capitão Israel Pinheiro, 10, no Bairro Saõa Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP 60.320-220, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a “CONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EMÍLIA ALVES DE CASTRO PARA *FIGURAR COMO ORIENTADORA NO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC DOS ALUNOS CONCLUDENTES DOS CURSOS DE MBA, NA MODALIDADE PRESENCIAL E/OU ONLINE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 47/2025, o Processo Administrativo nº 03393/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da publicação até 28 de fevereiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 7.004,88 (sete mil e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra., Emília Alves de Castro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°37/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e o Sr., MATHEUS SILVA VIEIRA , brasileiro, Solteiro, portador da Identidade nº 7200-8, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .854.-00, residente e domiciliada à Rua Custódio Nunes, 264, Orós/Ceará, CEP 63.520-000, Orós/CE, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Matheus Silva Vieira para ministrar a DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA PMCE , ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 45/2025, o Processo Administrativo nº 035006/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da assinatura até 30 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.140,38 (dois mil cento e quarenta reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000. E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Matheus Silva Vieira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°38/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e do outro lado a REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.038.870/0001-07, estabelecida na Rua Barão de Aracati, 1320 – Bairro Aldeota, CEP 60.115-081, Fortaleza, Ceará, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “ADOÇÃO” , a ser executado durante os meses de junho e julho de 2025, através da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07. O projeto tem como objetivo produzir conteúdo informativo e esclarecedor acerca da adoção, com a finalidade de informar e orientar famílias adotivas e pretendentes, ampliar a aplicação de práticas e ações pela sociedade no que tange à adoção, incentivar o diálogo em torno dessa questão e contribuir para a formação de multiplicadores em defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo em vista a preocupação com a promoção de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 50/2025, o Processo Administrativo nº 03646/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de outubro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0 000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Soraya de Palhano Xavier, pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°53/2025

PROCESSO N° 03706/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DA DOCENTE LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA PARA MINISTRAR O CURSO ‘SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO’ EM ARACOIABA” , destinado a vereadores, assessores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Aracoiaba. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de promover e manter atividades voltadas a formação e qualificação de servidores, gestores e da sociedade em geral, através de sua área de Extensão, bem como tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2024, celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Aracoiaba, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o curso “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio”, discorrendo acerca da relevância do reconhecimento e da prevenção do sofrimento psíquico, além de promover saúde e autocuidado nos espaços de convivência. VALOR: R$1.037,76 (mil e trinta e sete reais e setenta e seis centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01